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PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: “Fica denominado o
subterrâneo que interliga a Praça
Heitor Vale à Rua Teixeira de
Andrade, sob a linha férrea, como
sendo galeria ‘Condessa de Frontin’.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o subterrâneo que interliga a Praça Heitor Vale à Rua
Teixeira de Andrade, sob a linha férrea, como sendo galeria ‘Condessa de
Frontin’.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, 10 de novembro de 2025.
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JUSTIFICATIVA
Ref.:
Assunto: Denominação da passagem subterrânea sob a antiga estação ferroviária
À
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete do Vereador Pedro Fernando de Souza Alves
Exmo. Senhor Vereador,
Com meus cumprimentos em relação à indicação para a revitalização da passagem subterrânea que liga a
Praça Heitor Vale à rua Teixeira de Andrade e sua consequente reabertura, que deverá acontecer em breve,
solicito a denominação da mesma como “Galeria Condessa de Frontin”.
Esta solicitação fundamenta-se em referências bibliográficas como o livro de Amaral Barcellos, título Barra
do Piraí – Registros Históricos e Contemporâneos 1853 – 1968, publicado no Rio de Janeiro pela Editora
Pongetti, em 1970, entre outras referências acadêmicas e documentais que reforçam que a referida passagem
fora denominada em homenagem à então esposa do engenheiro que a projetou, André Gustavo Paulo de
Frontin, o Conde de Frontin.
O falecimento da referida Condessa, requisito para a denominação do logradouro, é notória. Em anexo está
uma publicação do Jornal A Cruz, de 21 de outubro de 1928 – segunda folha, final da terceira coluna – na
qual consta a notícia.
A partir da denominação, será solicitado ao órgão competente a confecção de placas de identificação para
afixarmos no local.
Reforçamos o compromisso desta gestão com a valorização, salvaguarda e promoção do patrimônio histórico
e cultural de Barra do Piraí, permanecendo à disposição para prestar informações complementares e dialogar
no que for necessário.
Atenciosamente,
Gabriel Ferreira Barbosa
Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa
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