BARRA DO PIRAÍ Gabinete da
MENSAGEM Nº 090/GP/2025.
Barra do Piraí, 07de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Honra-nos encaminhar à apreciação dessa Colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei em anexo, cumprindo as
determinações dos artigos 40 e seguintes da Lei nº 4.320, em especial o artigo 43, 81, Incisos Il e III da referida Lei, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.350.000,00 (Dois milhões e trezentos e
cinquenta mil reais), se faz necessária para Pagamento do Transporte Escolar - Mês de Novembro e Dezembro de
2025 , e terá como fonte de recurso parte do Excesso de Arrecadação, por tendência, dos Royalties da Educação — Lei
12.858/2013, no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) conforme evidenciado no ANEXO |, e anulação
parcial de saldo de dotações discriminadas neste projeto, no valor de R$ 1.480.000,00 (um milhão e quatrocentos e
oitenta mil reais) na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e
documentação comprobatória em anexo.
Posto isso, este Executivo elaborou o incluso Projeto de Lei, que ora passa às mãos de Vossa Excelência e
Excelentíssimo Pares, para que seja submetido a alta apreciação e deliberação, confiantes em um parecer favorável.
Com o objetivo de conferir maior transparência, informamos que serão anexados a este Projeto de Lei,
metodologia de cálculo de Excesso de Arrecadação, relatório do sistema contábil e os extratos bancários. Tais
documentos fundamentam e justificam a suplementação ora proposta.
Por fim, tendo em vista se tratar de medida de caráter especial, rogamos que o Projeto seja apreciado na forma
do art. 54 da LOM.
Na oportunidade, apresentamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
= C— =
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA — og
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL SANTOS COUTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
sanistumoas | Gabinete da
PROJETO DE LEI Nº )
EMENTA: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 2.350.000,00 (Dois milhões e trezentos e cinquenta reais)
no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no
valor de R$ 2.350.000,00 (Dois milhões e trezentos e cinquenta reais), em conforme com a Lei 4.320, artigos 40 e 43,
83 para a seguinte dotação a ser criada a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
Valor em R$
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí
Secretaria de Educação
3.3.90,39.00.00.1573 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (734) 2.350.000,00
TOTAL 2.350.000,00
Art. 2º. Para permitir abertura do presente crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior,
será utilizado como fonte de recurso parte do Excesso de Arrecadação, por tendência, dos Royalties da Educação —
Lei 12.858/2013, no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) conforme evidenciado no ANEXO |, e
anulação parcial de saldo das dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 1.480.000,00 (um milhão e quatrocentos
e oitenta mil reais) na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e
documentação comprobatória em anexo.
ANULAÇÃO
EO E
[Dm | SecretoriadoEducação
[OO TESSTIOOEMOO [Const Manut. Amp Retorna. Enecda Rede Pa |
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (618)
TOTAL 1.480.000,00
Art3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Pirai (RJ), 07 de novembro de 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
E BARRA DO PIRAN Gabinete da
ANEXO |
Po “PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ | A
| ; :
| marea rea renan mma oem seeds taça cet mr emp mi ars eric rara,
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PORRECURSO ,
t tem um ammeremememneçs ma me Ê o — - mem mma mm
FONTE DE RECURSO - ROYALTIES PARTILHA, LEI 12858/13 Í
mma, comeram mentem DD Dad
! i !
t Mês | Receita Estimada : Receita Realizada | Diferença . a
Jan o | R$ 147.000,00: R$ 1385.7812 [R$ 123878112 A
Fev | RS. 147.000,00, R$ 147701400 | R$ 1.330.014,00
Mar R$ 187.000,00 R$ 167237641 R$ 1.525, marcar j
Abr IRS 147000,00 R$ 141147941] R$.
o Mal ÍR$ 147.000,00 R$ 1.553.630,64 | R$ 140663964.
Po Jun R$ 147.000,00, R$ 141085123 | R$ 1.263.851,23". o
; Jul À R$ 147.000,00 | R$ 1.370.744,30 1.223.744,30 : ,
o AO [R$ 147.000,00 | R$ 1.509.000,94 136200091
Set R$ 147.000,00 R$ 1.654.771,37 | R$ 1.507.771,37! . i
. Out R$ 147.000,00, R$ 1.553.862,07 | R$ 1.406.862,07, O
| a i b i c aee
; Total |
1470.000,00 14.999.511,46 | 13.529.51146 Í
I ; ;
Excesso Provável
Orçado para 2025 - | Arrecadado até | Mediade | Arrecadação | | EXCESSO FTOVOVE 4
t
l
! Royalties Patilha
Arrecadado até Médiade
Out (Arrecadação / Mês.
R$
| Orçadopara2025- | Arrecadadoaté | Médiade | Arrecadação | Excesso Provável |
Prevista À
Cota Parte Educação Out Avrecadação/Mês
|
“Resumo o A
' Saldo Excesso Total dos Royalties 16.235.413,75,
Saldo do Excesso da Educação... . 12.176.560,31 1
Saldo Utilizado no Decretos 31/2025 e 850/2025 - Excesso Educação... 11,306.343,06
Saldo Remanescente Excesso Royalties da Educação... 870.217,25
Saldo que será utilizado Excesso Royalties da Educação............memenenenseressconsensencons! 870.000,00,
BARRA DO PIRÃIS Gabinete da
BARRA DO PIRAÍ
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI cette
Balancete Analítico ad
Período: Janeiro a Outubro - 01/02/2025 a 31/10/2025
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RS PT RS E
Cepeda Corgecã una Dl Dad Ra Ms CR, LUMA LAGUNA SM untar samouas
itasos o a come pane ne ado da Pe -CSTR FACO AIC DORA LAUDO AMOROSO SIND SqMBAR Guia
173282 Cota-gata da Compensação Finance ra pois frpdção Ce Perdoa same cano sesta MIDIA ISMLOLA
174254 Cote-pate da Compensação hmanceça pela produção ce hrenúlma — Letoo 7.0mfro eAsMangoo DRESS] TLMIAONIS Temas
1712: Cole-porte da Compensação E mence ta pis Produção ce Petróec — Leito 7.930,08 - Presos 25H c0n,00 aLsMotro DO3ACa ts TL8OSA6, IPES
Cota-parta de Compensação Frentera pele Prodição de Petriica = Letra 2.980:03 = Frendpa ISTICDO O66.0I
Cao da coreenaão Fara pe Praga e poa Le PCP SIS CREA DSL MESABNOS MAMAS DAMAS serasa
cr po nda cão PSA 0 0, e E no “eso
Cotegerta eo Excederty da brogução do heudieo — Lo nº 9.473/97, estrgo 49, de Debra 17200030 Que. toos morro 20000
Cited Funda Eid so OS stasiado meo ma
Ecta-Pata do Panda Tspecal to Fotróma—FEP « Princizal 170330 Dee Gaia 3 1ssamcAs 124821125 ses
Repalses Mameica Le Fe Jetator2.8c4/2033 1364200,50 LIAMOIO 1espaSILAS n.05s:1,4]
Reyeldos Pevíics Le Poder a212.883:093 As7mo30 oec ro 1329200 80 EINOOLA sLMSANNSD ese ST 2906 633,02]
ROGAIDOS AMOR LES ESET MOI? OSATZADA T6S$I030 066.8130 TIARAITA 2348477,89 TABER77MM
ANEXO II
lizar Pix agcupados
Z Gasesats19724sa7oIS
trato conta co! 10/04/2025 15:38:41
Ex: nt rrente
Cllonto - Conta atual
Agência 728
Conta corrente 6657I5 PMBPF ESPL'752S
Perioga do “1202
extrato 0ur202s,
tançamentos
Dt
bajanceto movimento AS: origem
atrizoza 0000 00000 000 Saldo Anterior
zomt2ozs poco 14017 850 COTA DAF -CREDIO aso 6734408 C
20/1/2025 oDoo 74011 850 COTA DAF - CREDO 2327733,45 €
2012025 oooo 13017 350 COTA DAF-DEBNO e73,44D
207012025 Doco 13011 350 COTA DAF-DEBITO 23277.33D
Lote Histórico Documento Valor RS
z0/0142025 Doca 00000 27] BB-APLIC C.PRZ-APLAUT zariazers D
BB RF Curto Prazo Automático
23% 12025 4TO Transferência enviada 852,234.000.011.655 «2.720,93 D
23H01 16:18 INST BRAS ADM MUNICIPAL
23112025 848 Resgate Automático «2720930
BS RF Curto Prazo Automático
24 u202s oDoo 140% | BSD COTA DAF - CREDITO aso
asa
Z4mar202s' 0009” TT 1404 TBSD'COTA DAL = CREOUOLT 350
24minoas vors 99015 470 Tronsferêncio envioda 5SD.073.000.010.743 105.259,97 O
24101 16:48 PM BARRA DO PIRAI-PUS
BARRA DO PIRÁIS Gabinete da
REULTO DU SE CEERENTE Prefeita
341 4550 010479861000158 SERV-RIO TERC
210212025 13113 500 Tar DOC/TED Elerrônico 800.521.200.000.699 12.89D
Cobrança referente 21/02/2025
21/02/2025 ooo00 848 Resgate Automático É 6.672,69€C
BB RF Curto Prazo Automático
24/02/2025 14011 SO COTA DAF - CREDITO
Zaar0zs: adm! BSOCOTAD) REDITO ”
2410242025 13011 350 COTA DAF-DEBITO s3s1D
2410212025 13011 350 COTA DAF-DEBITO 14.77044 D
31/0312025 1401 850 COTA DAF - CREDITO
suoaradas 4011850 COTA DAF =
31/03/2025 99015 470 Transferência enviada 552.295.000.021.766 15.717975D
34/03 15:12 INT -C EARTE LTDA ME
31/03/2025 1301 350 COTA DAF-DEBITO 597230
31/03/2025 13D11 350 COTA DAF-DEBITO aso 16.723,76 D
31/03/2025 43105 393 TED TransfEler Diponiv 33.101 175.410,85 D
237 0555 010970151000126 UNI TERRA TER
31/03/2025 13113 500 Tar DOC/TED Elerônico 840.901.100.147.708 12,69D
Cobrança referente 31/03/2025
31/03/2025 00000 27] BB-APLIC C.PRZ-APLAUT R 1.523.637,19 D
BB RF Curto Prazo Automático
31/032025 00000 SI9SSALDO
Cliente - Conta atual
Agência 7a-8
Conacorente G657-5 PMBPF ESPL7525
Periodo do
de 24/04 y 2025 até 294 04 12025
extrato
Lançamentos E 3
prbatancore o Agorigom — toe Hisórico
28H042025 CODGO 006 Saldo Anterior
29/04:2025. 44011 estecraDar-caEDTo.
28/04/2025 14011 eso cpIaDAr-CatDTO
28042025 13043 Zz)0carA DARDO [a 51,79 0
29maroas 43013 TS coa GARDEITO 5 14.114,79 0
29042025 13105 STD Tanilieubieny 42.901 58,005,37 D
287 0555 010970151000125 UNI TERRA TER
29/D4/2025 493113 SUDTea DOCITED Elesslieuosa 801 191 200,000.741 12,690
Cobrança referente 29/04/2025
2004/2025 CODVO an Baal CPRZAM AUT 1.972 1390.014,20 D.
BB RÉ Curto Prazo Automático
HER” oniaxbotinas | Gabinete da
g 8 ORGULHO DE SER BARRENSE | Prefeita
Cliente - Conta atual
Agéncia 738
Conacorente 6557-5 PMBPFESPL 7525
Período do
extaio de 27/05/202Saté 27/05/2025
Lançamentos [—| B
PL
movimento
26/05/2025 toco BODOO OCO Saldo Anterior
271052025 todo 13011 BSSCOIADAS-CREDNO 350
2710512025 coco 44011 estCorADAF-cREDHO 350
2705/2025 tora 00015 AO Tranctarência envada 552 295.000.021,766 60,335,00 D
27105 16:36 IN T - CEARTE LIDA ME
2710512025 Coco 43071 350 COTA DAF-DEBRTO eso 563,130
2710542025 coco 43041 350 COTA DAF-DENITO 15.536,30 D
2710512025 coco 13105 393 TEDTransi Beta Dispony 12.640,70 D
748 0710 013238689000108 LINCONL MENDE.
2770512025 cono 13105 285120 %anst Bei Deponiy S2.702 30,415,20 0
748 D710 013235685000108 LINCONL MENDE
2710542025 cocê 13113. 509 Far DOCATED Elenônico 801.471.200.000.584 12,69D
Cobrança referente 27/05/2025
270512035 toua 13113 500 Tar DOCAED Eerôneco 801.471.200.000.585 4289D
Cobrança selerente 27/05/2025
axastz025 GO0DO anESAMICCPARAPLAUT 1.872 1.490.628,72 D
Dx balancete àg.ofigem lote Histórico Documento
Cllente - Conta atual
Agência 738
Comaconente 9657-5 PMBPF ESPL 7525
Periodo-do
6/06. Datê 26 / 00/20:
extraso dez t2025818 26 / 25
Lançamentos [—[ 6]
TX balancete mossmo Aq. origem tote Histórico Documento Valor RS
25/06/2025 0000 00000 | DOD Sala Anterior
28/06i2025 ooo 44041 EsucoraDAS-CREDIO
28/06/2025 VDco 14011 esocora DAS -cRELGO
2606/2025 DOCO' 13011 S0COA DAR-DERTO
26/06/2025 Doco 13011 ISOCOSADARDESTO 14.108,51 D
26/06/2025 coco 43105 Simm 500,63 D'
RFB-DARF CODIGO DE. BARRAS
28/06/2025 0000 | ZIBSAFHCÇPRESPLAUT 1.446.776,13 D
BB RF Curto Prazo Automático
PREFEITURA AL.
BARRA DO PIRAI"
ORGULHO DE SER BARRENSE
Gabinete da
Prefeita
isualizar Pix agrupados
o (336061430129643006
Extrato conta corrente 08/11/2025 14:32:44
Cliente - Conta atual
Agência 736
asa do 25/07 2025 até
Lançamentos
DL DL
balancete movimento
23/07/2025 0000 tooDO
25/7/2025 0000 140n
o AM
13011
1301
DD0ODO
Ag. orlgam Lote Histórico
000 Saldo Anterior
850 COTA DAF - CREDITO
Valor R$ Saído
2006
49.660,10 €
350 COTA DAF-DERITO
ZM BB-APLIC CPRZ-APLAUT
13.707,44 D
1.406.200,36 D
BB RF Curto Prazo Automático
S99SALDO
BARRA DO PIRÁIS Gabinete da
EGULHO DE SER EESRENSE Prefeita
BARRA DO PIRAÍ
Dl visusizas Pla eertspidos
GM6061430129643007
Ea Extrato conta corrente OBM UZ02S 14:33:18
Gocro
Cliento - Conta atual
Agência 738
Conta cormens 6657.5 PMDP FESPL7525
Err de 28/08 12025 ai 2970812025
Lançamentos
Dt. Dt
balancete movimento AS: Oigem
21082025 oxoa
oroo
220825” — Deo
220812025
Loire Histórica Documento Valar R$ Salto
000 Saldo Anterior
2808/2025 -B50 CORA DIAF - CREDITO
550.073,000.006.522
TO Transterância enviada
2808 16:16 PREF MMUN B PLRAI UNICO
28082025 0073 98015 «70 Transterência enviada 550.073.000.009.522 7140 D
2EYDA 16:18 PREF IAUN B PIRAI AUNIO
470 Transferência enviada
28/08 16545 PREF IAUN 6 PIRAI MUNIC
«$70 Translerência enviada
2808/2025 550.073.000.006.522
2808/2025 552.295.000.021.768
O visualizar Pixagrupados
g G336061430129643008
Extrato conta corrente 06/11/2025 14:38:13
Gavin
Cliente - Conta atual
Agência
736
6657-5 PMBPF ESPL 7525
do 30/09) 2025 até 30 / 09 ! 2025:
Lançamentos
pala movento AS-crigom Lote Histórico Documento ValorRS Saldo
zsin9t2025 0000 GUOGO 000 Saldo Anterior 0906
30/09/2025 OO 14014 BSOCOTADAF -CREDITO 5094250
a0joazois ;D000 Mom SSOCOTADAFICRÍDIIO LET . 50. LES JTISTG
3009/2025 99015 470 Transferência enviada 550.073.000.008.522 1.828,78 0
30/09 15:39 PREF MUN B PIRA! MUNIC
98015 470Transterência enviada 550.073.000.006.522 6.042,55 D
30/08 15:39 PREF MUN B PIRAI MUNIC
30/09/2025
parsxBoHinar | Gabinete da
pmunscnimn | Prefeita
O visualizar Pix agripades
= g - G336081430129643009
Extrato conta corrente 06/11/2025 14:34:34
Govinno
Clients - Conta atual
Agência 736
Contacorrenta 66575 PMBPF ESP [7525
extrato
Lançamentos
DL DL agorigem Lole Histórico Documento ValorRS Saldo
balancete movimento AS: He!
30/0/2025 Dooo ODO0O 000 Saldo Anterior 800€
31/0/2025 0000 14011 850COTA DAF - CREDITO 350 55.515,34 €
1 [50 COTA DAE - CREDI —A5BIBBZ OC
31/10/2025 0000 13011 350COTADAF-DEBITO asa 55515D
310/2025 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 8so 15.538,62 0