| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1709 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a possibilidade de implantação de um Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) referente a impostos e taxas municipais, com o objetivo de oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências junto ao município de Barra do Piraí, já que tal medida contribuirá para o aumento da arrecadação municipal e permitirá que cidadãos e empresas possam ficar em dia com suas obrigações fiscais. |
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Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ (24) 2443-9650 (24)2443-9673 camara_bp@ig.com.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra do Piraí Gabinete Vereador Pedrinho ADL INDICAÇÃO Nº ____ /2025 Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a possibilidade de implantação de um Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) referente a impostos e taxas municipais, com o objetivo de oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências junto ao município de Barra do Piraí, já que tal medida contribuirá para o aumento da arrecadação municipal e permitirá que cidadãos e empresas possam ficar em dia com suas obrigações fiscais. Sala Barão do Rio Bonito, 11 de Novembro de 2025.