| 2026-03-06 |
Arquivado |
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| 2026-03-05 |
PARA ARQUIVAMENTO |
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Certifico que, após o Veto Total nº 01/2026 ser votado e acatado por esta Casa Legislativa, encaminhei o Projeto de Lei ao Departamento de Arquivo. |
| 2026-03-05 |
PARA ARQUIVAMENTO |
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| 2026-03-04 |
Extrato de votação |
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| 2026-03-04 |
Veto sobre a proposição mantido |
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| 2026-03-02 |
Mesa Procurador |
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Certifico que fora juntado, em documentos acessórios, a minuta enviado ao Poder Executivo referente ao presente projeto de lei.
Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2026-02-26 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Junte-se, em "Documento Acessório", o ofício contendo a última versão do projeto de lei encaminhado ao Poder Executivo, para sanção ou veto.
2) Após, retornem-me. |
| 2026-02-24 |
Mesa Procurador |
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| 2026-02-24 |
Certidão de Veto |
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Certifico que fora enviado Veto integral nº 1/2026 ao presente projeto de lei, conforme juntado em documentos acessórios.
Certifico ainda que consta erro material no Veto, identificando o projeto de lei como "nº 227/2026".
Remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2026-02-24 |
Aguardando |
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Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 227/2025 à Procuradoria a pedido. |
| 2025-12-18 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2025-12-15 |
Extrato de votação |
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| 2025-12-15 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-12-15 |
Proposição aprovada em Única Discussão e Votação |
A |
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| 2025-12-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2025-12-04 |
Aguardando |
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Ciente. Remeto os autos ao Procurador da Casa de Leis, para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-04 |
Aguardando |
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Ciente. Remeto os autos ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Elves Costa dos Santos. |
| 2025-12-03 |
Aguardando |
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1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal (Ludi) e ao Presidente (Elves) para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
2) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Trânsito e Transporte (Ludi) para ciência e, posteriormente, ao Relator (Thiago) para confecção de seu voto;
3) proceda-se da mesma forma a Comissão de Trânsito e Transporte, com vistas ao Presidente da Comissão de Trânsito e Transporte (Ludi) e Vogal (Pedrinho) para concordarem ou não com o entendimento firmado pelo Relator.
4) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-01 |
Aguardando |
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| 2025-12-01 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2025-11-28 |
Aguardando |
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| 2025-11-27 |
Extrato de votação |
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| 2025-11-27 |
Proposição apresentada em Plenário |
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| 2025-11-27 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2025-11-25 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Considerando o protocolo da emenda modificativa, não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
Esclareço, oportunamente, que a proposição deixa a cargo do Poder Executivo regulamentar os casos de isenção.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ (Elves) para ciência e, posteriormente, a Relatora (Lú Maciel) para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal (Ludi) e ao Presidente (Elves) para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Trânsito e Transporte (Ludi) para ciência e, posteriormente, ao Relator (Thiago) para confecção de seu voto;
4) proceda-se da mesma forma a Comissão de Trânsito e Transporte, com vistas ao Presidente da Comissão de Trânsito e Transporte (Ludi) e Vogal (Pedrinho) para concordarem ou não com o entendimento firmado pelo Relator.
5) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |