| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Modifica a redação dos artigos 1º e 2º do PL 371/25. |
| native_id | 5734 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-06 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2026-03-05 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-15 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-12-15 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-12-15 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | A | — |
| 2025-12-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | C | — |
| 2025-12-05 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-12-05 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | A | — |
| 2025-12-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2025-12-03 | Aguardando | — | 1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal (Ludi) e ao Presidente (Elves) para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 2) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-01 | Aguardando | — | Vereador Elves e Presidente da CCJ declara está ciente. |
| 2025-11-25 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-11-25 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Considerando que, uma vez solicitado pelo Poder Executivo, fora elaborada a EMENDA, com vistas a esclarecer os respectivos cargos que sofrerão as alterações, não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação. DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ (Elves) para ciência e, posteriormente, a Relatora (Lú Maciel) para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal (Ludi) e ao Presidente (Elves) para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-11-19 | Mesa Procurador | — | — |
| 2025-11-19 | Aguardando | — | — |
| 2025-11-19 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-11-18 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2025-11-18 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-04T18:16:59.270164-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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EMENDA MODIFICATIVA N.º ____/2025 Art.1. Modifica a redação dos art.s 1º e 2º que passam a viger com seguinte redação: Art.1. Fica alterado o nível do cargo em comissão de Assessor Financeiro, constante na estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, Contabilidade e Coordenação, passando do nível DAS-7 para o nível DAS-6, conforme disposto no Anexo I da Lei Municipal n.º 3.681/2022. Art.2. Fica alterado o nível do cargo em comissão de Subsecretário de Recursos Humanos constante na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, passando do nível DAS-6 para o nível DAS-7, conforme disposto no organograma da Lei Municipal n.º 3.974/2025. Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2025. Rafael Santos Couto Vereador - Presidente Pedro Fernando de Souza Alves Vereador - 1º secretário Luiz Felippe de Paula Pinto Vereador - 2º Secretário Página 1 de 2 Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2004 E-mail: procradoria@barradopirai.rj.leg.br Justificativa A presente emenda tem como finalidade corrigir erro material constante nos artigos 1º e 2º. Página 2 de 2 Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2004 E-mail: procradoria@barradopirai.rj.leg.br