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materia nº 1747/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1747 / 2025
Date 2025-11-24
Ementaconstrução de uma rampa de acessibilidade na rua Ana Nery em frente ao n° 43 - centro, em frente a um restaurante, subida do fórum.
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2014
E-mail: joaopaulo@barradopirai.rj.leg.br
INDICAÇÃO N.º ____/2025
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador 
que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, a fim de solicitar a construção de uma rampa de acessibilidade na rua 
Ana Nery em frente ao n° 43 - centro, em frente a um restaurante, subida do fórum.
Sala Barão do Rio Bonito, 24 de novembro de 2025.
João Paulo Mariano Novaes
Vereador
Justificativa
A ausência de rampa de acessibilidade dificulta a locomoção de pessoas com 
deficiência, idosos, gestantes e demais cidadãos com mobilidade reduzida, além de gerar 
riscos de acidentes. A instalação da rampa promove segurança, inclusão e autonomia, 
conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a ABNT NBR 9050. Dessa 
forma, solicita-se a adequação do local para garantir o direito de ir e vir e melhorar a 
acessibilidade urbana.

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