| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1757 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a liberação de Gratificação de Periculosidade para Guarda Municipal, de acordo com Lei Federal nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012, que prevê o adicional de periculosidade para trabalhadores expostos a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. |
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Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ (24) 2443-9650 (24)2443-9673 camara_bp@ig.com.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra do Piraí Gabinete Vereador Pedrinho ADL INDICAÇÃO Nº ____ /2025 Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a liberação de Gratificação de periculosidade para Guarda Municipal, de acordo com Lei Federal nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012, que prevê o adicional de periculosidade para trabalhadores expostos a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Sala Barão do Rio Bonito, 25 de Novembro de 2025.