materia nº 153/2025

PROJETO DE LEI N.º 355/2025
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
Trata-se de projeto de lei n.º 355/25 protocolado pelo Poder Executivo, com
vistas, a criar a Coordenadoria de políticas de promoção da igualdade racial do
Município de Barra do Piraí, vinculada ao gabinete da prefeita, estabelece sua
estrutura organizacional, cargos em comissão e define suas atribuições.
O projeto foi deliberado e aprovado, por unanimidade, na sessão plenária de
6/11/2025.
Após analisar os elementos formais e materiais da proposição, em especial sua
adequação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e à Lei Orgânica do
Município de Barra do Piraí, o relator não vislumbrou obstáculo legal em sua tramitação,
emitindo o voto favorável ao Projeto de Lei.
Desta forma, os Vereadores e membros que compõe esta Comissão,
acompanhando o voto do relator, manifestam-se favoravelmente à tramitação e
aprovação da proposição.
Sala das Comissões, ___ de __________ de 2025.
Elves Costa dos Santos
Vereador – Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Luciana de Oliveira Maciel de Almeida,
Vereadora – Relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Vereadora – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Luiz Felippe Ludi,
Vereador – Vogal Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador – Relator da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
João Paulo Mariano Novaes
Vereador – Vogal Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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