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EMENDA MODIFICATIVA N.º ____/2025
Art.1. Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei n.º 374/2025, bem como a sua
ementa que passara a ter o seguinte teor:
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
OUTORGAR, EM CARÁTER GRATUITO, A CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DOS GALPÕES PÚBLICOS
SITUADOS NA AVENIDA CHEQUER ELIAS, N.º 4425,
BAIRRO VILA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1. Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar, em caráter
gratuito e por prazo determinado, a concessão de direito real de uso
dos imóveis públicos municipais situados na Avenida Vereador
Chequer Elias, n.º 4425, bairro Vila Helena, assim identificados:
I- Galpão A (lado esquerdo), à empresa Engelmig Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ n.º 21.0066.139/0001-08;
II- Galpão B (lado direito), à empresa ITI Transformadores Ltda.,
inscrita no CNPJ n.º 21.531.857/0003-03.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2025.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Felippe de Paula Pinto
Vereador - 2º Secretário
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Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2004
E-mail: procradoria@barradopirai.rj.leg.br
Justificativa
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo promover a correção de um erro
material no artigo 1º da proposição acima epigrafada.
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