materia nº 1/2025

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EMENDA IMPOSITIVA N.º ____/2025 
Art.1. Acresce no Projeto de Lei 283/2025, para ter o seguinte teor:
Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a realizar a execução orçamentária e 
financeira, no exercício de 2026, destinada às seguintes ações:
1. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a reforma do Campo da 
Represa, localizado no bairro Areal, incluindo melhoria do gramado, cercamento, 
manutenção estrutural e criação de arquibancada e demais adequações 
necessárias ao uso comunitário.
2. R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para a implantação e adequação do 
parquinho infantil no bairro Boa Sorte, contemplando aquisição de equipamentos, 
instalação e adequações de segurança.
3. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a reforma da quadra do Areal, limitada 
à recuperação do piso, iluminação, pintura das traves e reparo do gradeado, 
garantindo condições adequadas para atividades esportivas e comunitárias.
As despesas decorrentes desta emenda correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Sala Barão do Rio Bonito, 26 de novembro de 2025.
Justificativa
A emenda busca garantir investimentos essenciais em espaços esportivos e de 
convivência comunitária, promovendo lazer, segurança e qualidade de vida. Os recursos 
destinados permitirão a reforma do Campo da Represa, a implantação do parquinho no 
Boa Sorte e a revitalização da quadra do Areal. Tais melhorias atenderão diretamente 
crianças, jovens e famílias, fortalecendo o uso social dos equipamentos públicos.
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João Paulo Mariano Novaes
Vereador