| 2026-02-12 |
Publicado/Arquivado |
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| 2026-02-11 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2026-02-11 |
Aguardando |
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| 2026-02-09 |
Aguardando |
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Aguardando assinatura do nobre vereador. |
| 2026-02-03 |
Aguardando |
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Aguardando recolhimento de assinatura do nobre vereador. |
| 2026-02-02 |
Aguardando |
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| 2026-01-06 |
Aguardando |
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Aguardando assinatura do nobre vereador. |
| 2025-12-18 |
Extrato de votação |
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| 2025-12-18 |
Proposição aprovada em Única Discussão e Votação |
A |
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| 2025-12-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2025-12-15 |
Aguardando |
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Ciente, concordo com parecer, Remeto o presente Projeto de Lei á Procuradoria, para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-15 |
Aguardando |
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Ciente, concordo com o parecer da vereadora Luciana Maciel. Remeto o presente Projeto de Lei ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Elves Costa dos Santos. |
| 2025-12-10 |
Aguardando |
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1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
2) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
3) proceda-se da mesma forma a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
4) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-04 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2025-12-03 |
Aguardando |
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Ciente, Remeto os autos para Procuradoria, para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-03 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2025-12-03 |
Aguardando |
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| 2025-12-02 |
Extrato de votação |
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| 2025-12-02 |
Proposição apresentada em Plenário |
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| 2025-12-02 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Considerando que o nobre Vereador atendera a sugestão desta Procuradoria, com o protocolo das EMENDAS, não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
4) proceda-se da mesma forma a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, como determinado no item 2;
5) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |