| 2026-05-26 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
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| 2026-05-25 |
Aguardando |
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— |
| 2026-05-25 |
Aguardando |
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Ciente da proposição e como vogal da CCJ, manifesto-me de forma FAVORÁVEL ao Parecer, remeto os autos a administração-ADL. |
| 2026-05-19 |
Aguardando |
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Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei ao vogal da CCJ, o vereador Elves Costa. |
| 2026-05-14 |
Aguardando Ciência Presidente |
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Para Ciência. |
| 2026-05-06 |
Aguardando |
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Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei à Relatora da CCJ, a vereadora Luciana Maciel. |
| 2026-05-05 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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Certifico que fora emitido Parecer Definitivo favorável à proposição, e com isso, remeti o presente feito ao Presidente da CCJ, o nobre Vereador Ludi. |
| 2026-04-29 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2026-04-29 |
Aguardando |
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| 2026-04-28 |
Extrato de votação |
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| 2026-04-28 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
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| 2026-04-28 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2026-04-28 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Não vislumbrei, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, à CRFB/88, tampouco à LOM. Sugiro, portanto, a tramitação. |
| 2026-04-27 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2026-02-10 |
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) |
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Considerando que o nobre Vereador solicitara o desarquivamento em fl. 11, certifico que inseri a localização "aguardando tramitação", com base no artigo 134, §2º RICMBP. |
| 2026-02-10 |
Aguardando |
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Encaminho o presente projeto para as devidas providências e tramitações regimentais. |
| 2026-02-10 |
Aguardando |
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Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 373/2025 ao Gabinete do Vereador Jeordane Perino, conforme solicitação de desarquivamento formulado no Memorando n° 003/2026, ora anexado à fl. 11 do projeto físico. |
| 2026-01-13 |
Arquivado |
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| 2026-01-08 |
Aguardando |
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| 2026-01-07 |
Procuradoria - Secretaria |
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Considerando o disposto no art. 113 do RICMBP, notadamente, no que se refere ao arquivamento de proposições, findo ano legislativo, determino a remessa dos autos ao arquivo.
Comunique-se o nobre Vereador Autor da proposição para que, em havendo interesse, solicite ao Presidente o desarquivamento e tramitação do feito, na forma parágrafo único, art. 113 do RICMBP. |
| 2026-01-07 |
Mesa Procurador |
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Certifico para os devidos fins que o projeto de lei acima epigrafado permaneceu aguardando tramitação, não tendo sido submetido às etapas regimentais necessárias, não chegando a tramitar antes do encerramento da legislatura. Desta forma, encaminho o presente projeto ao d. Procurador para ciência e prosseguimento do feito. |