GABINETE VEREADOR LUIZ FELIPE LUDI
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI
Nº 283/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2026, DESTINANDO RECURSOS PARA A
SECRETARIA DE AGRICULTURA,
SECRETARIA DE TURISMO, SECRETARIA DE
ESPORTES, SECRETARIA DE CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA, SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS
PÚBLICAS, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA E
ADOLESCENTE.
Emenda impositiva ao Projeto de Lei nº 283, de 26 de agosto de 2025, que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra do Piraí para o Exercício Financeiro de 2026,
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 283/2025,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a seguinte
programação:
ÓRGÃO EXECUTOR: 01.20.21 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para a realização de cursos de ferrador, doma
racional e inseminação artificial em bovinos;
Fornecimento de sementes para agricultores familiar;
Fornecimento de sementes de braquiária para os agricultores e
produtores locais.
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR: 01.20.23 – SECRETARIA DE ESPORTES
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para a realização e implementação dos Jogos
Estudantis Municipais (JEM);
Recurso destinado para a realização do Torneio Municipal de
Futvôlei.
VALOR OFERECIDO R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR: 01.20.20 - SECRETARIA DE TURISMO
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para a implementação do Projeto Som na Praça
(edição dos Bairros).
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR: 01.20.08 - SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para incentivo ao Teatro e a Fazedores de
Cultura no Município.
VALOR OFERECIDO R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR: 01.20.11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para a realização de cursos de capacitação para os
professores da rede de ensino Municipal.
VALOR OFERECIDO R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR: 01.20.12 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para a manutenção da Mina d’água no bairro
Campo Bom.
VALOR OFERECIDO R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR: 01.20.15 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para projetos de apoio as Gestantes do Município
VALOR OFERECIDO R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR: 04.30.03 - FUNDO MUNICIPAL P/INFANCIA e
ADOLESCENCIA
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para a criação da Coordenadoria da Infância e
Juventude e projetos de incetivo.
VALOR OFERECIDO R$ 28.662,19 (Vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e
dezenove centavos)
VALOR TOTAL DA
EMENDA:
R$ 268.662,19 (Duzentos e sesenta e oito mil, seiscentos e
sessenta e dois reais e dezenove centavos)
Art. 2º - Para atender à dotação concedida no art. 1º, fica suprimida (ou reduzida) a
rubrica orçamentária de Reserva de Contingência ou outra fonte compatível, no valor
correspondente, conforme quadro orçamentário anexo.
Art.3º - Esta Emenda será incorporada ao referido Projeto de Lei na data de sua
aprovação, ficando alterados, automaticamente, os demais anexos relacionados à mesma,
a ser compilado pelo Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Emenda entra em vigor na data da sua publicação.
Barra do Piraí, 03 de dezembro de 2025.
LUIZ FELIPE LUDI
Vereador
Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2021
E-mail: e-mail do luizfelipeludi@barradopirai.rj.leg.br
Justificativa
A presente emenda impositiva visa destinar recursos a projetos de fundamental
importância para o desenvolvimento social, econômico e humano do município, abrangendo
as áreas de agricultura, esporte, turismo, cultura, educação, obras, assitência social e proteção
à infância e adolescência. O conjunto de ações propostas foi selecionado com base em
demandas da sociedade civil e no alinhamento estratégico com políticas públicas municipais,
visando gerar impacto positivo direto na qualidade de vida da população. O aporte de recursos
em setores tão diversos demonstra um olhar integral para as necessidades da comunidade,
fomentando a geração de renda, a promoção da saúde, o acesso à cultura e lazer, e a garantia
de direitos.
SECRETARIA DE AGRICULTURA
O fortalecimento da agricultura familiar e da pecuária local é um pilar para a economia
municipal. Este recurso permitirá a capacitação técnica dos produtores rurais e a
implementação de um programa de inseminação artificial, que visa aumentar a produtividade
e a qualidade genética do rebanho, elevando a renda no campo e garantindo a sustentabilidade
da atividade. Trata-se de um investimento direto no homem do campo, principal agente do
desenvolvimento do interior.
SECRETARIA DE ESPORTES
O esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão social, promoção da saúde e
formação de cidadania entre os jovens. A realização dos Jogos Estudantis Municipais (JEM)
fomenta a integração entre escolas, revela talentos esportivos e afasta crianças e adolescentes
da ociosidade e dos riscos sociais. O recurso é essencial para a logística, premiação e
estruturação do evento, que é aguardado com grande expectativa pela comunidade escolar.
SECRETARIA DE TURISMO
O projeto "Som na Praça" leva entretenimento e cultura de qualidade para diversos
bairros do município, descentralizando as ações da Secretaria de Turismo. Além de
movimentar a economia local nos locais onde é realizado, o projeto valoriza os artistas da
terra, fortalece o sentimento de comunidade e oferece uma opção de lazer acessível a toda a
população, revitalizando os espaços públicos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
A arte e a cultura são direitos fundamentais e vetores de desenvolvimento. A criação
de um projeto de teatro permanente no município visa formar plateia, capacitar novos talentos
e proporcionar acesso à linguagem teatral, que é uma forma rica de reflexão e educação. O
projeto irá fomentar a economia criativa local, gerando oportunidades para artistas, técnicos e
produtores culturais.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A qualidade da educação pública está intrinsecamente ligada à qualificação contínua
de seus profissionais. Este recurso é fundamental para a realização de cursos de capacitação e
formação pedagógica para os professores da rede municipal. Tal investimento visa atualizar
as práticas de ensino, introduzir novas metodologias e melhorar o processo de aprendizagem
dos alunos. Um professor capacitado é a base para uma educação transformadora, impactando
positivamente o futuro de centenas de crianças e adolescentes do nosso município.
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
A Mina d’água no bairro Campo Bom é uma fonte de água importante para a
comunidade local, servindo para usos diversos e sendo parte do patrimônio e da história do
bairro. A manutenção deste equipamento comunitário é essencial para garantir sua segurança,
funcionalidade e preservação. Este recurso permitirá serviços de limpeza, desassoreamento,
reparos na estrutura de contenção e demais intervenções necessárias, assegurando que este
bem continue a atender a população de forma adequada e segura.
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
O acompanhamento e o apoio às gestantes, especialmente aquelas em situação de
vulnerabilidade social, é uma medida de prevenção e promoção da saúde que impacta duas
gerações. Este recurso viabilizará a execução de projetos que podem incluir a distribuição de
kits de enxoval, a realização de oficinas sobre aleitamento materno e cuidados com o bebê, e
o oferecimento de suporte psicossocial. Tais ações fortalecem os vínculos familiares,
garantem um início de vida mais digno para as crianças e reduzem os riscos à saúde maternoinfantil, representando um investimento social de alto retorno.
FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
A proteção integral de crianças e adolescentes é uma prioridade constitucional. A
criação de uma Coordenadoria específica permitirá a estruturação de políticas públicas mais
efetivas, o planejamento de ações integradas e a otimização da aplicação de recursos do Fundo
da Infância e Adolescência (FIA). Este investimento em estrutura de gestão é crucial para
garantir a defesa dos direitos desse público, articulando as redes de proteção e promovendo
seu desenvolvimento pleno.