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EMENDA IMPOSITIVA Nº __ /2025
Ao Projeto de Lei nº 283/2025 – LOA 2025
Autor: Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino
EMENTA: Destina recursos
orçamentários por meio de Emenda
Impositiva para ações nas áreas de esporte,
obras, serviços públicos e saúde.
O Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 283/2025 – Lei
Orçamentária Anual:
Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2026 as seguintes destinações:
I – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Órgão 13)
Programa: 2008 – Esporte Para Todos – FMEL
Ação: 3610 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer
1. R$ 20.000,00 destinados à realização da Corrida de Nossa Senhora da Glória.
2. R$ 18.000,19 destinados à realização da Corrida Feminina.
II – Secretaria Municipal de Obras
Ação: 1065 – Construção e Reforma de Prédios Públicos
3. R$ 100.000,00 destinados à cobertura da quadra do bairro Metalúrgica.
III – Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Ação: 3504 – Manutenção dos Prédios e Próprios Municipais
4. R$ 10.000,00 destinados à cobertura da mina d’água do bairro Campo Bom.
Ação: Construção e Reforma de Praças e Áreas de Lazer
5. R$ 30.000,00 destinados à construção de uma academia ao ar livre no bairro
Metalúrgica.
Ação: 1373 – Construção e Reforma de Parques Infantis
6. R$ 30.000,00 destinados à construção de parque infantil no bairro Morro do Gama.
7. R$ 30.000,00 destinados à construção de parque infantil no bairro Belvedere
(localidade conhecida como Fábrica de Gesso).
IV – Secretaria Municipal de Saúde (Órgão 06 – Fundo Municipal de
Saúde) Ação: 2961 – Manutenção da Unidade
8. R$ 20.000,00 destinados à realização de eventos do Centro TEA.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva tem por objetivo atender demandas essenciais da população
nas áreas de esporte, lazer, infraestrutura, serviços públicos e saúde, assegurando melhorias
diretas à comunidade e promovendo o bem-estar social por meio da correta aplicação dos
recursos públicos.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2025
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Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino
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