texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Página 1 de 1
Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2018
E-mail: wanderson@barradopirai.rj.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA N.º ____/2025
Art.1. Modifica no Projeto de Lei Ordinária nº 400/2025, onde se lê “Art.10”, leia-se
“Art.11”.
Sala Barão do Rio Bonito, 08 de dezembro de 2025
Wanderson Luis Barbosa Lemos
Vereador
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo promover a correta adequação numérica da
estruturação do Projeto de Lei garantindo correlação entre seus dispositivos e evitando assim
dúvidas interpretativas, principalmente quanto a possível aprovação da emenda aditiva
proposta por este parlamentar em que acresce novo texto pertinente à matéria no referido
projeto.
Portanto, a emenda modificativa busca adequar e preservar a boa técnica exigida no
processo legislativo, razão pela qual rogo pelo apoio dos Nobres Parlamentares desta Casa
de Leis visando a aprovação da presente proposição.
open original →