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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2011
E-mail: elves@barradopirai.rj.leg.br
GABINETE VEREADOR ELVES COSTA DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA N.º ____/2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI
Nº283/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA
2026, DESTINANDO RECURSOS PARA A
SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE
ESPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO
PÚBLICO.
Emenda impositiva ao Projeto de Lei nº 283, de 26 de agosto de 2025, que Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Barra do Piraí, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá
outras providências.
Art.1º- Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 283/2025, que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a seguinte programação.
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GOVERNO
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para a realização de programas que ofereça assistência técnica,
subsídios ou crédito facilitando para reforma e melhoria habitacional.
VALOR OFERECIDO R$ 68.662,19 (sessenta e oito mil reais, seiscentos e sessenta e dois reais e
dezenove centavos).
ÓRGÃO EXECUTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
PROJETOA SER REALIZADO Recurso destinado para realização da corrida da glória, corrida de Santana e
outras.
VALOR OFERECIDO 50.000,00 (cinquenta mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para instalação de parquinho e área de lazer com aparelhos de
ginástica, no Bairro Parque Santana.
VALOR OFERECIDO 50.000,00 (cinquenta mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para instalação de parquinho e área de lazer com aparelhos de
ginástica, no Bairro Santana de Barra.
VALOR OFERECIDO 50.000,00 (cinquenta mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
PROJETO A SER REALIZADO Recurso destinado para instalação de parquinho e área de lazer com aparelhos de
ginástica, no Bairro Ponte Vermelha.
VALOR OFERECIDO 50.000,00 (cinquenta mil reais)
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Art.2º- Para atender à dotação concedida no art.1º, fica suprimida (ou reduzida) a rubrica
orçamentária de Reserva de Contingência ou outra fonte compatível, no valor
correspondente, conforme quadro orçamentário anexo.
Art.3º- Esta Emenda será incorporada ao referido Projeto de Lei na data de sua aprovação,
ficando alterados, automaticamente, os demais anexos relacionados à mesma, pelo Poder
Executivo.
Art.4º- Esta Emenda entra em vigor na data da sua publicação.
Justificativa:
A presente emenda impositiva visa destinar recursos a projetos de grande importância
para o bem estar e desenvolvimento social, econômico dos munícipes, abrangendo o esporte,
Obras a serem realizadas, cuidando do meio Ambiente, e ajudando o governo em todo o
planejamento nos custos das emendas, dentro de algumas necessidades do Município,
garantindo os direitos da comunidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GOVERNO.
Melhorias Habitacionais, pode se referir a várias propostas, que propõe o financiamento de
melhorias, oferecendo crédito para reformas em moradias.
O que são melhorias habitacionais
Definição: Conjunto de intervenções que visam garantir que as moradias atendam aos
requisitos mínimos de moradia adequada, como segurança estrutural, salubridade e
acessibilidade.
Objetivos: Corrigir problemas de insalubridade, insegurança, falta de padrões mínimos de
habitabilidade e melhorar o conforto térmico e sustentabilidade.
Abrangência: Podem incluir adaptações para acessibilidade e adequação de cômodos,
conforme as necessidades das famílias.
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SECRETARIA DE ESPORTES.
Corrida da Glória Evento: reúne milhares de corredores em um dos maiores e mais
tradicionais circuitos de Rua da América Latina.
Um evento que já se consolidou no calendário esportivo do nosso estado. Iniciativas como essa
reforçam o compromisso do Governo do Rio com a promoção da saúde, da qualidade de vida e
da ocupação dos espaços públicos com esporte e lazer, incluindo também a corrida de
Santana.
O esporte é um poderoso meio de inclusão social, objetivando a saúde, bem-estar,
desenvolvimento físico, ajudando na cidadania, fomentando a integração, revelando talentos
esportivos, O recurso é essencial para logística e organização, estrutural e nas premiações dos
participantes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Finalidade:
A instalação de um parquinho e área de lazer é justificada pela promoção do desenvolvimento
infantil (físico, social e cognitivo), pelo incentivo à saúde (combate ao sedentarismo) e
pelo fortalecimento da comunidade (espaço de convivência e interação social). Esses
espaços oferecem um local seguro para as crianças brincarem, melhora na qualidade de vida
da região, estimula a criatividade e promovem a inclusão de crianças com deficiência.
Desenvolvimento infantil
Desenvolvimento motor e cognitivo: Brincar em equipamentos de playground estimula a
coordenação motora, a noção de espaço e ritmo, e o desenvolvimento cognitivo.
Habilidades sociais: Promove a interação social, o aprendizado de compartilhar, cooperar e
resolver conflitos, habilidades essenciais para a vida em sociedade.
Estímulo à criatividade: Oferece um ambiente propício para o desenvolvimento da
imaginação e da criatividade através das brincadeiras.
Saúde e bem-estar
Combate ao sedentarismo: Incentiva a prática de atividades físicas desde a infância,
ajudando a combater a obesidade infantil e outras doenças relacionadas ao sedentarismo.
Hábitos saudáveis: Contribui para a formação de hábitos de vida mais saudáveis.
Fortalecimento comunitário
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Espaço de convivência: Transforma o bairro em um lugar mais vibrante, com famílias se
reunindo e fortalecendo os laços entre os vizinhos.
Segurança e lazer: Oferece uma alternativa de lazer saudável e acessível, valorizando o
espaço público da comunidade.
Inclusão
Acessibilidade: A instalação de brinquedos adequados e tecnologias assistivas torna o
espaço acessível para crianças com diferentes habilidades, promovendo um ambiente mais
inclusivo.
Igualdade de oportunidades: Garante que todas as crianças tenham a oportunidade de
interagir e se desenvolver em um mesmo espaço
Barra do Piraí, 04 de Dezembro de 2025.
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