I ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 021/GP/2023.
Barra do Piraí, 15 de maio de 2023.
Senhor Presidente,
Pela presente, encaminhamos a Vossa Excelência e demais Pares, para análise,
discussão e votação, o Projeto de Lei que atribuir ao município de Barra do Piraí o título de
"Cidade do Audiovisual", a fim de proporcionar maior visibilidade, atraindo investimentos e
produções do setor o que, consequentemente, importa em benefícios diretos e indiretos par ao
Município.
Não é de hoje que o município está inserido no circuito do setor audiovisual. Em 2009
o Município de Barra do Piraí criava um Polo Audiovisual, como estratégia de desenvolvimento
econômico e social.
Ao longo dos últimos anos, várias realizações foram alcançadas. Mais de 30 produções
audiovisuais foram atraídas para gravarem na cidade, gerando uma importante movimentação
econômica e grande divulgação da imagem do município na mídia. Se fôssemos computar o
investimento necessário para se conquistar tal espaço na mídia, estaríamos falando de milhares
de reais, senão milhões.
Com o projeto "Luz, Câmera, Educação!", que levou oficinas de produção
cinematográfica a alunos do 6° anos do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio de
escolas públicas e particulares da cidade, mais de 2.500 jovens tiveram a oportunidade de
aprender todo o processo de produção de um filme e, com isso, produziram mais de 100 curtas
metragens de ficção ao longo dos últimos anos.
O Festival Internacional Estudantil de Cinema de Barra do Piraí, criado em 2010, tornouse o maior evento do gênero do país e alcançou repercussão internacional, levando Barra do
Piraí a países como França, Cuba e Itália. Em 2014 foi estabelecida uma parceria internacional
com o Giffoni Film Festival, da Itália. Esse festival, que é realizado há mais de meio século, reúne
jovens de mais de 50 países diferentes durante 1 O dias, num extraordinário intercâmbio cultural.
Desde 2015 Barra do Piraí representa o Brasil nesse festival, levando jovens estudantes
barrenses para essa fantástica experiência.
O Município foi ainda o primeiro e único do Brasil a conquistar um CVT - Centro
Vocacional T ecnol.ógico do Audiovisua~ pela F ~ETEC, proporcionando cursos profissionalizant~v
gratuitos de roteirista, et1llsta, produçao, direçao de fotografia, edição, so opl~ e anima'-º "I
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PREFEITO
Com todas essas realizações, Barra do Piraí já vem sendo considerada a "Cidade do
Audiovisual" e esta lei oficializa tal alcunha, ao mesmo tempo em que proporciona maior
visibilidade institucional.
Não podemos desconsiderar a importância do marketing positivo que tal denominação
traz para a cidade, pois tem efeito midiático automático, dada a característica da própria
atividade. Tal visibilidade trará retornos tangíveis e intangíveis para a cidade, o que justifica ainda
mais a aprovação da presente Lei.
Assim, dada a importância da matéria e certo de contar com apoio desta Casa na
votação e aprovação do projeto, valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e
demais Pares dessa Casa Legislativa nossos protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
RAFAEL SANTOS COUTO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Barra do Pirai
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE
EMENTA: ATRIBUI AO MUNICÍPIO DE BARRA
DO PIRAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
O TITULO DE "CIDADE DO AUDIOVISUAL".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
que a Câmara Municipal aprova a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica atribuído à cidade de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, o título de 'Cidade
do Audiovisual'.
Art. 2º - Esse título poderá ser usado nos símbolos oficiais do Município, bem como em suas
páginas oficiais e sinalizações em todo o seu território.
Art. 3° - Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município de Barra do Piraí
procederá os registros necessários em livro próprio do órgão competente.
Art. 4° - O Poder Executivo do Município de Barra do Piraí poderá adotar medidas que visem o
fomento à atividade audiovisual, incluindo, mas não se restringindo, às seguintes ações:
1. Criação e/ou apoio à realização de cursos voltados às atividades do setor audiovisual;
li. Criação e/ou apoio à realização de eventos do setor audiovisual, tais como congressos,
feiras, seminários e festivais;
Ili. Criação e/ou apoio à criação de espaços voltados para a produção e formação
profissional do setor audiovisual;
IV. Participação e/ou apoio à participação em eventos nacionais e internacionais do setor
audiovisual;
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí (RJ), em __ de _____ de 2023.
Mario Rei
PREFEITO ••,.1
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