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materia nº 90/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaATRIBUI AO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TÍTULO DE "CIDADE DO AUDIVISUAL"
native_id603

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Arquivado — —
2025-03-20 PUBLICADA — —
2023-08-29 Aguardando sanção governamental — —
2023-05-31 Aguardando Publicação — —
2023-05-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-05-24 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-05-23 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-05-23 AGUARDANDO CERTIDÃO — —
2023-05-23 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

I ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 021/GP/2023. 
Barra do Piraí, 15 de maio de 2023. 
Senhor Presidente, 
Pela presente, encaminhamos a Vossa Excelência e demais Pares, para análise, 
discussão e votação, o Projeto de Lei que atribuir ao município de Barra do Piraí o título de 
"Cidade do Audiovisual", a fim de proporcionar maior visibilidade, atraindo investimentos e 
produções do setor o que, consequentemente, importa em benefícios diretos e indiretos par ao 
Município. 
Não é de hoje que o município está inserido no circuito do setor audiovisual. Em 2009 
o Município de Barra do Piraí criava um Polo Audiovisual, como estratégia de desenvolvimento 
econômico e social. 
Ao longo dos últimos anos, várias realizações foram alcançadas. Mais de 30 produções 
audiovisuais foram atraídas para gravarem na cidade, gerando uma importante movimentação 
econômica e grande divulgação da imagem do município na mídia. Se fôssemos computar o 
investimento necessário para se conquistar tal espaço na mídia, estaríamos falando de milhares 
de reais, senão milhões. 
Com o projeto "Luz, Câmera, Educação!", que levou oficinas de produção 
cinematográfica a alunos do 6° anos do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio de 
escolas públicas e particulares da cidade, mais de 2.500 jovens tiveram a oportunidade de 
aprender todo o processo de produção de um filme e, com isso, produziram mais de 100 curtas 
metragens de ficção ao longo dos últimos anos. 
O Festival Internacional Estudantil de Cinema de Barra do Piraí, criado em 2010, tornou￾se o maior evento do gênero do país e alcançou repercussão internacional, levando Barra do 
Piraí a países como França, Cuba e Itália. Em 2014 foi estabelecida uma parceria internacional 
com o Giffoni Film Festival, da Itália. Esse festival, que é realizado há mais de meio século, reúne 
jovens de mais de 50 países diferentes durante 1 O dias, num extraordinário intercâmbio cultural. 
Desde 2015 Barra do Piraí representa o Brasil nesse festival, levando jovens estudantes 
barrenses para essa fantástica experiência. 
O Município foi ainda o primeiro e único do Brasil a conquistar um CVT - Centro 
Vocacional T ecnol.ógico do Audiovisua~ pela F ~ETEC, proporcionando cursos profissionalizant~v 
gratuitos de roteirista, et1llsta, produçao, direçao de fotografia, edição, so opl~ e anima'-º "I 
3D. - ri t\'I ~~t'" 
1\(\ \J ecr~~~ \ ' 1 ~'l\\l ~\ i:_O\~ '\. ,,, 
~\?, ' !\; ."j ~-- o.~,\~\ç; l. ' ~l.:.'~1(1'1>\l}Cf \) 
• 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PREFEITO 
Com todas essas realizações, Barra do Piraí já vem sendo considerada a "Cidade do 
Audiovisual" e esta lei oficializa tal alcunha, ao mesmo tempo em que proporciona maior 
visibilidade institucional. 
Não podemos desconsiderar a importância do marketing positivo que tal denominação 
traz para a cidade, pois tem efeito midiático automático, dada a característica da própria 
atividade. Tal visibilidade trará retornos tangíveis e intangíveis para a cidade, o que justifica ainda 
mais a aprovação da presente Lei. 
Assim, dada a importância da matéria e certo de contar com apoio desta Casa na 
votação e aprovação do projeto, valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e 
demais Pares dessa Casa Legislativa nossos protestos de apreço e consideração. 
Atenciosamente, 
Exmo. Sr. 
RAFAEL SANTOS COUTO 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Barra do Pirai 
NESTA 
• 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 
EMENTA: ATRIBUI AO MUNICÍPIO DE BARRA 
DO PIRAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 
O TITULO DE "CIDADE DO AUDIOVISUAL". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, no uso de suas atribuições legais, faz saber, 
que a Câmara Municipal aprova a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica atribuído à cidade de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, o título de 'Cidade 
do Audiovisual'. 
Art. 2º - Esse título poderá ser usado nos símbolos oficiais do Município, bem como em suas 
páginas oficiais e sinalizações em todo o seu território. 
Art. 3° - Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município de Barra do Piraí 
procederá os registros necessários em livro próprio do órgão competente. 
Art. 4° - O Poder Executivo do Município de Barra do Piraí poderá adotar medidas que visem o 
fomento à atividade audiovisual, incluindo, mas não se restringindo, às seguintes ações: 
1. Criação e/ou apoio à realização de cursos voltados às atividades do setor audiovisual; 
li. Criação e/ou apoio à realização de eventos do setor audiovisual, tais como congressos, 
feiras, seminários e festivais; 
Ili. Criação e/ou apoio à criação de espaços voltados para a produção e formação 
profissional do setor audiovisual; 
IV. Participação e/ou apoio à participação em eventos nacionais e internacionais do setor 
audiovisual; 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Barra do Piraí (RJ), em __ de _____ de 2023. 
Mario Rei 
PREFEITO ••,.1
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