PREFEITURA
BARRA DO PIRÁIS Gabinete da Prefeita
ORGULHO DE SER BARRENSE
MENSAGEM Nº 123/GP/2025.
Barra do Piraí, 10 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente,
Honra-nos encaminhar à apreciação dessa Colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei em anexo, cumprindo as
determinações dos artigos 40 e seguintes da Lei nº 4.320, em especial ao artigo 43, 83 da referida Lei, que dispõe sobre
a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo ajustar a execução orçamentária municipal à realidade arrecadatória
da fonte de Transferências da União referentes à compensação Financeira de Recursos Minerais. O orçamento do
exercício de 2025, ao ser aprovado, considerou estimativas conservadoras para esta receita, resultando em um valor
inferior à média arrecadada no ano vigente.
A abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (Um milhão e setecentos e quarenta
mil reais), se faz necessária para Pagamento de Serviços de Limpeza Urbana e Serviços de Manutenção do Aterro
Controlado, e terá como fonte de recurso o Excesso de Arrecadação por tendência, das Transferências da União
referentes à compensação Financeira de Recursos Minerais, na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Com o objetivo de conferir transparência e embasamento técnico à proposição, informamos que serão anexados
a este Projeto de Lei, relatório do sistema contábil e os extratos bancários. Tais dados anexos, evidenciam o
descasamento entre a previsão orçamentária do ano de 2025 e o comportamento histórico da receita, justificando a
suplementação ora proposta.
Posto isso, este Executivo elaborou o incluso Projeto de Lei, que ora passa às mãos de Vossa Excelência e
Excelentíssimo Pares, para que seja submetido a alta apreciação e deliberação, confiantes em um parecer favorável.
Por fim, tendo em vista se tratar de medida de caráter especial, rogamos que o Projeto seja apreciado na forma
do art. 54 da LOM.
Na oportunidade, apresentamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente
MRS
AçÃ
ds CRISTINA MIKI DA SILVA ND A
Prefeita Municipal preto
Exmo. Sr.
RAFAEL SANTOS COUTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
u PREFEITURA Me
* BARRA DO PIRAI Gabinete da Prefeita
rr rp mm
TE] ORGULHO DE SER BARRENSE
|
PROJETO DELEIN?. 12025, |
EMENTA: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.740.000,00 (Um milhão e setecentos e quarenta mil reais) no
Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no
valor de R$ 1.740.000,00 (Um milhão e setecentos e quarenta mil reais), em conformidade com a Lei 4.320, artigos 40 e
43, 83 e artigo 4º, Inciso IV da Lei 3905 de 30 de dezembro de 2024 - Lei orçamentária, para as seguintes dotações a
saber:
SUPLEMENTAÇÃO !
| |
Codificação Discriminação da Despesa | Valor em R$
Prel Miciel do Bara do Pa [O +
20.13. Secretaria de Serviços Públicos
20.13.04.452.1011.2033 Desenvolvimento da Política de Serviços Urbanos Do
3.3.90.39.00.00.1708 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.400.000,00
20.13.04.452.1011.2035 Gestão do Sistema de Coleta de Resíduos
3.3.90.39.00.00,1708 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica i 340.000,00
TOTAL 1.740.000,00
Art. 2º, Para permitir abertura do presente crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior,
será utilizado como fonte de recurso o Excesso de Arrecadação por tendência, das Transferências da União referentes à
compensação Finaceira de Recursos Minerais, na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos;da Lei Federal nº 4,320,
de 17 de março de 1964 e documentação comprobatória em anexo. '
|
Art 3º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Barra do Piraí (RJ), de de 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
PREFEITURA Me
: BARRA DO PIRAI Gabinete da Prefeita
ORGULHO DE SER BARRENSE
ANEXO |
FONTE DE RECU RSO - MINERAL
!
! Receita Estimada Receita Realizada! Diferença Ê
(R$ 12000000 R$ 498.570,91] R$ 378.570,91 |
$ 120.000,00: R$ 596.970,81| R$ 47697081, |
120.000,00 | R$ 579.186,47 | R$ 45918647, .
120.000,00 | R$ 591.577,71) R$ 47157771)
120.000,00 * R$. 600.236,15 | R$ 480.336,15 1
120.000,00 ! R$ 2.853,93 |-R$ 117.146,07 :
120.000,00 | R$ 4.007,36 |-R$ 115.992,64,
120.000,00 | R$. 4.345,77/-R$ 115,
- 120.000,00 | R$ 2.255.661,07 | R$ 2.135.661,07 |
120.000,00 | R$ 557.272,86 | R$ 437.272, 86 !
TYRS 120.000,00 | R$. tm ons,18 | RS 1009094913]
a b c
1.080.000,00 | 6.820.732,17 5.500.732,17
Arrecadação | Excesso Previsto
Prevista | até Dez
o 6.000.798,73
Saldo Utilizado na lei ng 4,08 n£ 4,084 de 08/08/2025 - Decreto nº 831 de 13/08/2025. '$ 2.000.000,00
Saldo Utilizado na Lei nº 4,127 de 26/09/2025 - Decreto nº 878 de 29/09/2025
Saldo Remanescente do cálculo de Excesso... . — 1.947.288,55.
Isaldo do Excesso a ser utilizado nessa referida Lel. 1.740.000,00
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAL
Balancete Analítico
Periodo: Janeiro a Novembro - 05/01/2025 a 30/11/2025
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
fico] podo
174251
5 125
Cliente - Conta atual
Agência
Conta comente
Periodo da
exato
738
0142025
Lançamentos Bo
Lt balancete Ag origem
Gac
0000:
0000
oco.
DE
movimento
31122024.
sdigiiznas
“44/01/2025.
4701/2025
t7/01/2025
qrin112025
1710112025
BARRA DO PIRAIS
ORGULHO DE SER BARRENSE
Ceia para da Compecsação Frarcera pela Expreção da Recurs Maeris CHEM
Cet par da Coopeesação Fiacoona pla Epleração d Recursos Mera» EE Poe
ANEXO II
Gabinete da Prefeita
se/22n5
UsEsg
t
|
Exereicio de 2025
[ms | ms]
CI ATUALIZADA Periodo ACUMULADA A ARRECADAR ARREC,A MOR
1448.4090
1.448.200,00
TAMOÇÃO
aten a
ESSA
APOStACO Qua. bcoa CASE
ANEXO Il
88772-1 PM BARRA DO PIRA] - CEM
Histórico
D00 Saldo Antesior
BSOCOTA DAF- CREIO
SS COTA DAF-DEBTO
ZA BR APICCERZAPLAUT
BB RF Suro Prazo Automático
BSOCOTA DAF- CREDITO
asp cota narbemmo
ZITSS-APUIC CPRI-APLAUT
BB RF Curto Prazo Automático
ane
óssea
5413997,
ENEIDA
ValocRS
atare
27,73D
2.748,04 D
495.797,14 €
4. ssrs7D
i s90.839,17D
PREFEITURA
BARRA DO PIRAN
ORGULHO DE SER BARRENSE
Cliente - Conta atual
Agência
Coma coreme
Periodo do
exato
73.6
Ba772-1 PH BARRA DO PIRAÍ - CFM
0212025
Lançamentos! | B
Dr. balancete
movimento
17/01/2025
10/02/2025
10/02/2025
4010212025
12/02/2025
12/02/2025
12/02/2025
27/02/2025
27/02/2025
PD Histórico
Ag. origem Lote
aosa DOdoo
0000 14011
Goa 43011
9090 ponoo
000 Sakdo Anterior
ESQ COTA DAP-CaEDITO
350 COTA DAR-DERTO
TEVBRARLIC E PRE-APLAUI
Gabinete da Prefeita
Valor RS
350 239226€
850 2z392D
1972 2,368,34 D
BB RF Cúrto Prazo Automático
0000 850 COTA DAF - CREDITO.
ISUCOTA DAR-DESTO
2NVBRAPLICCPRZAPL AUT
350 504.578,55 €
"ssa 5.945,78 D
4.972 588,632,77 D
BB RF Curto Prazo Automático
470 Transferéncia enviada
550,073.000.072.876 «74.812,30 D
27102 12:21 LB. DINELLI TRANSPORTE
83 Braços Auxománco.
1.972 7481230C
BB RF Curta Prazo Attomático
Cliente - Conta atual
Agência
Tonta coreme
Periodo do
exvato
736
8a772-) PM BARRA DO PIRAI- CFM
03/2025
Lançamentos EB E
Di balancete
2702/2028
42/03/2025
12/03/2025
42/03/2025
18/03/2025
18/03/2025
18032025
21/03/2025
2W03/2025
21/03/2025.
Dr
movimento
Ag. origem lote Histórico
tona 000GG 000 Saldo Anterior
cogo 140 ESNICOTA DAF = CREDITO
eo00 1 350 COTA DAF-DERTO.
ogoo Y | TA BRARLIC CPEZAPLAUT
Valor RS
350 239588 C
B50 2335 D
1,972 2.312,53 D
BE REF Curto Prazo Automático,
o000 SOR TED Treresf Elerr Dispori
31.801 27.634,25 D
237 0555 010970151000126 UNI TERRA TER
coco » EGO Ta DOCATD Elevrérico
B40:771 100000695 12,69'D
Cobrança referente 18/03/2025
00090 B4E Resgara Puronútico
1.972 27.646,94 C
BB RF Curta Prazo Automático
0000 + ESG COTA DÊR-CREDRO
cono JbO COTA DAFDEBIO
coco É EN BRANCO CPRZRPLANT
as — S76850,59C
850 5.788,50 D
“o72 571.082,09 D-
BR RF Curio Prazo Attomática
Saldo
0006
Saldo
a000
3
PREFEITURA :
BARRA DO PIRÁIS Gabinete da Prefeita
ORGULHO DE SER BARRENSE
Cliente - Conta atual
Agência 73%
Conacorente 86772-1 PM BARRADO PIRAI- CFM
Periodo do
exmato
04/2025
De
movimento
2110312025 onco 000 Sakio Anterior :
“5ios12025 Dogo E BSOCOTADAF- CREDIO 35 ' 489,71
1510412025 oao asocora nas-cREDRO 5B6,588,00C
150412025 350 COTA DAF-DESTO : 49,89D
15/04/2025 [0,05] FSP COTA DAF-DEBITO ] 5.865,88 D
Dr balancera Ag.origem Histórico i ValorRS
1570472025 oêco IN EBABHICCPRZARL AUT: . 1585.661,94D
BB RF Curto Prazo Automático
Ciente - Conta atual
736
Contacorene 86772-4 PIA BARRA DO PIRAI- CFM
| Periodo do
exato 0542025
Dm. . tao
Dx balancete movimento Ag. odigem toe | Histórico Valor RS
15/04/2025 vaoo 00000 000 Saldo Anterior
13/05/2025 9000 4011 B5SCOTADEF-LEEO é 3099,50C
1305/2025 0000 13041 350 COTA DAS-DESITO i 30,99 D
43/05/2025 000 CODOO. Z7SBAPIICCERZAPLAUT 1 3068,51D
BB RE Curto Prazo Automática i
19/05/2025 onco 440 BEGCOTA DAS CREDITO 597.235,55 €
1970512025 13011 350corAtup-DEaTo 5.972,36 D
19/05/2025 0900 60000 ares uCieRZ-AM AUT E 891.264,29 D
BB RF Curto Prazo Automático
PREFEITURA aa
BARRA DO PIRAI Gabinete da Prefeita
ORGULHO DE SER BARRENSE
Gente - Conta atual
Agência 738
Contacomenie 86772-1 PI4 BARRA DO PIRAI - CFM
Periodo da
extrato
0542025
Lançamentos (9 E3
m
movimento
49/05/2025 Dodo B0DG0 | TOU Saldo Anterior
46/06/2025 000 14013 ESQCOIADAS-CHEGITO 2.853,93 €
16/06/2025 Dono 13011 SOCO DAR-DESTO 28530
16:/06:2025 OODDO 2rrae-fsEICCPRZAPLAUT 2,.925,40D
BB RF Curto Prazo Automático
Bi balancere Ag. origem Lote Histórico ValorRS
22/09/2025, 11:45 Banco do Brasil
[m)
fzer Pix agrupados
+ G336221129678822007
22/00/2025 11:45:31
Extrato conta corrente
Chiente - Conta atual
Agôncia 735
Contacorente 86772-1 PM BARRADO PIRA!- CFM
Poartodo do
extrato de 15/07/2025 mé 1610742025
Lançamentos
Dt ot
balancete movimento
16/06/2025
16/07/2025
16/07/2025
18/07/2025
Ag. oilgem tote Histórico Documento Valor R$ Saldo
000 Saldo Anterior
B5O COTA DAF - CREDITO
350 COTA DAF-DEBITO
27 BB-APLIC CPRZ-APLAUT
BB RF Curto Prazo Automático
SS9 SALDO
400738 €
“soo7D
a.s67,29 D
16/07/2025
A CONTA NAO FOX MOVIMENTADA “es
Transação olotiada com sucosso por: J1433515 ADRIANA PEDROSO DE OLIVEIRA.
22/09/2025, 11:47
O visualizar Pix agrupados
PREFEITURA
+ BARRA DO PIRÁIS
re tetra re
ORGULHO DE SER BARRENSE
Extrato conta corrente
Clionto - Conta atuat
Agência 735
Contacorenta 86772-1 PM BARRA DO PIRAI- CFM
Periodo da de 18/08/2025 uté 18/05/2025
extrato
Lançamentos
Dt Dr
balanceta movimento
16/07/2025
1808/2025
18/08/2025
18/08/2025
Ag. origam
18/08/2025
Lota Histótico
onooa
14011
13011
00000
ooc00
000 Saldo Antarior
B50 COTA DAF - CREDITO
350 COTA DAF-DEBITO
27t BB-APLIC C.PRZ-APLAUT
BB RF Curto Prazo Automático
999 SALDO
|
Gabinete da Prefeita
(5338221129678832008
22/09/2025 11:47:10
Valor R$
|3345,77€
4345D
:4.30232D
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
Transação elatiaca com sucesso por: J1433515 ADRIANA PEDROSO DE OLIVEIRA.
PREFEITURA
BARRA DO PIRÁIS
ORGULHO DE SER BARRENSE
Gabinete da Prefeita
FARRA DO Pipai
22/09/2025, 11:48
OD visualizar Pix agrupados
Fr g G336221129678832009
R 22/09/2025 11:49:00
Extrato conta corrente
Cllonto - Conta atual
Agência 738
Contacorente 86772-1 PM BARRA DO PIRA! - CEM
Período do
extrato de 17/09/2025 até 18/09/2025
Lançamentos
DL Dt
balancete movimento
1009/2025 0000 00000 000 Saldo Antatior 0,00€
1709/2025 0000 14011 BSOCOTA DAF-CREDITO 3.261,55 €
17/09/2025 0000 13011 350COTA DAF-DESITO 3261D
17/09/2025 0000 00000 27] BB-ABLIC CPRZ-APLAUT ê 3228950
BB RF Curio Prazo Automático
18/09/2025 BSO COTA DAF - CREDITO St2.22869€
18/09/2025 859 COTA DAF - CREDITO 587.372,21C
18/09/2025 859 COTA DAF - CREDITO 591.028,78 C
18/09/2025 850 COTA DAF - CREDITO 565.001,39 C
18/09/2025 350 COTA DAF-DEBITO 5.122.280
18/09/2025 350 COTA DAF-DEBITO 5.873,72D
18/09/2025 350 COTA DAF-DESITO 5.010,28D
18/09/2025 350 COTA DAF-DEBITO 5.650,31D
18/09/2025 ZA BB-APLICCPRZ-APLAUT 2233.104,480
BB RF Curto Prazo Automático
18/09/2025 MPISALDO 200C
Ag.origom Lote Histórico ValorR$ Saldo
Saldo Atual 0,00C
Invest. Resgate Autom. 3024091,58
Saido 3.024.094,58 €
Juros * 0,00
Data de Dabito da Juros 30/02/2025
10F*
Data de Debito de IOF
Saldo de fundos de investimento
0,00
01/10/2025
BB RF CP Automático
3.024.091,58
mes A CONTA NAD FOI MOVIMENTADA
PREFEITURA Mn |
& BARRA DO PIRAI* | Gabinete da Prefeita
ORGULHO DE SER BARRENSE
'ÊACRA DO PIRAT
OQ visualizar Pix agrupados
- | 338091707595 158010
Extrato conta corrente ' 09/12/2025 17:19:00
Cntente - Conta atual
Agência 738
Conta corrente 86772-1 PMSARRA DO PIRAI - CFM
Pestodo do 5
extrato de 08/10 1 2025 até 10/10/2025
Lançamentos
ValorRS
palinieto movimento Ag. origem Lote Hiatórico
080025 aoog UDCOO | DDD Saldo Anterior
o8nor025 ooos 44011 | 850 COTA DAF - CREDITO 3azas e
osnorz0zs ocoo 43011 350 COTA DAF-DEBITO 3170
08/10/2025 0000 00000 271 BB-APLIKC CPRZ-APLAUT E t 32.085,97 D
BB RF Curto Prazo Automático '
osrnorzozs 850 COTA DAF - CREDITO 554.155,72C
osnomozs 350 COTA DAF-DEBTO 5.541,55 D
osr1012025 271 BB-APLIC CPRZ-APRLAUT E i ss8B14, 17 D
BB RF Curto Prazo Automático
1010/2025 S99 SALDO
e» A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA “es
Transação alsiusda com súlesso por: J1433515 ADRIANA PEDROSO DE OLIVEIRA.
PREFEITURA ANÁ
BARRA DO PIRAI" | Gabinete da Prefeita
ORGULHO DE SER BARRENSE
G338091707595158011
o Extrato conta corrente 09/12/2025 17:22:20
Cltento - Conta atual
Agência 73.6
Contacorrente 867721 PM BARRA DO PIRA!- CFM
Pestodo do do 1213142025 até 30/11/2025
Lançamentos
palete movivento AM. origem Lote Histórico Documenta: Valor RS Sado
oenis2025 oo00 oDOMO | DDO Saldo Anterior 2,006
121112025 noc0 14011 | BSO COTA DAF - CREDITO 3so agars e
a2nu2025 aDoo 43011 550 COTA DAF-DEBITO sso 37,410
a2mu2025 avao cDooo 27] BS-APLIC CPRZ-APLAUT 1.972 a70s4,320 2,006
BB RF Curto Prazo Automático
q4nioas avos 14011 B5OCOTADAF - CREDITO aso ezozm73c
141112025 ooao 13017 350 COTA DAF-DEBNO sso sz97,1D
s4miz02s aoco vooDo 27] BB-APLIC CPRZ-APLAUT 1.972 s23.414,02D 2,006
BB RF Curto Prazo Automático
asmi202s ava 14011 BSQCOTADAF - CREDITO 3so “87.691,39 C
asnuzoas anao 43011 | 350 COTA DAF-DEBTO sso «876,91 D
asnauzozs coco avooo 27] BB-APLIC CPRZ-APLAUT 1.972 «Basis 48 D 2.00 €
BB RF Cuno Prazo Automático
aeniuzozs ooo 14011 BSO COTA DAF - CREDITO 350 s.s04,28 €
281/2025 aooo 13011 350 COTA DAF-DEBITO sso ss04D
zemi02s coco ooooa 27) BR-APLIC CPRZ-APLAUT 4.972 ezi1s2L D q00c
BB RE Curto Prazo Automático
3071142025 cooo aonco sos sALDO ooo e
A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA “em
OBSERVAÇÕES:
Transação siciUNda Com SULSSSS DOR JIASISTS ADRIANA PEDROSO DE OLIVEIRA: