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materia nº 13/2025

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 415/2025.
native_id6155

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Publicado/Arquivado — —
2026-03-05 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-05 Aguardando — —
2026-02-11 Aguardando — Aguardando recolhimento de assinatura do nobre vereador.
2026-02-09 Aguardando — Aguardando assinatura do nobre vereador.
2026-02-05 Aguardando — Ciente. Encaminho o presente Projeto de Lei à administração geral.
2026-02-04 Aguardando — Encaminha-se o Processo para conhecimento e providências do Vereador Luiz Felipe Ludi.
2026-02-03 Aguardando — Aguardando recolhimento de assinatura do nobre vereador.
2026-01-28 Aguardando — —
2026-01-23 Aguardando — Aguardando assinatura da nobre vereadora.
2026-01-20 Aguardando — —
2026-01-07 Aguardando — Aguardando assinatura do nobre vereador.
2026-01-06 Aguardando — Aguardando assinatura do nobre vereador.
2025-12-16 Extrato de votação — —
2025-12-16 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-12-16 Proposição aprovada em Única Discussão e Votação A —
2025-12-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T18:12:44.890495-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA N.º 13/2025
Art.1. Acresce o parágrafo terceiro, ao primeiro artigo do Projeto de Lei 415/2025, para
ter o seguinte teor:
§3º. A revisão de que trata o artigo primeiro será estendida aos servidores públicos
municipais do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo do Município de
Barra do Piraí.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2025.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Felippe de Paula Pinto
Vereador - 2º Secretário
Justificativa
A presente emenda aditiva visa abranger os servidores efetivos do Poder
Legislativa na revisão anual da remuneração dos servidores públicos do município de
Barra do Piraí.
Página 1 de 1
Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2004
E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br

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