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materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-05
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Piraí o “Dia da Liga Nacional de Futevôlei” e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Publicado/Arquivado
2026-03-31 Aguardando sanção governamental
2026-03-24 Aguardando Ciente, Remeto o Presente Projeto de Lei a administração.
2026-03-24 Aguardando Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei ao Vogal da CCJ, o vereador Elves Costa dos Santos.
2026-03-24 Aguardando Aguardando assinatura do nobre vereador.
2026-03-18 Extrato de votação
2026-03-17 Aguardando assinatura do autógrafo
2026-03-17 Proposição aprovada em 2ª discussão e votação C
2026-03-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia C
2026-03-13 Aguardando Pauta
2026-03-13 Extrato de votação
2026-03-12 Proposição aprovada em 1ª discussão e votação B
2026-03-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia B
2026-03-12 Aguardando Acompanho na integra o Parecer da CCJ, com parecer favorável ao presente PL, para que seja aprovado o PL, pelos tramites de desta Casa, Remeto à Procuradoria desta Casa. Sem mais.
2026-03-05 Aguardando Ante o exposto, acompanho integralmente o parecer exarado pela CCJ, manifestando-me favoravelmente à tramitação e posterior aprovação do presente Projeto Lei.
2026-03-02 Aguardando Manifesto-me favorável a matéria e determino o regular seguimento do processo conforme o rito regimental.
2026-02-27 Aguardando Parecer das Comissões Certifico que remeti os autos ao Presidente da Comissão de Esporte, o nobre Vereador João Paulo. Após, a manifestação, que a proposição seja remetida ao relator da Comissão de Esporte, o nobre Vereador, Macrei.
2026-02-25 Aguardando
2026-02-24 Aguardando Parecer das Comissões Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei à relatora da Comissão de Justiça e Redação, a vereadora Luciana Maciel.
2026-02-12 Aguardando Parecer das Comissões Certifico que remeti o referido projeto de lei ao vereador presidente da CCJ, Luiz Felippe Ludi.
2026-02-11 Aguardando
2026-02-11 Extrato de votação
2026-02-10 Proposição apresentada em Plenário D
2026-02-10 Aguardando a inclusão no Expediente
2026-02-10 Aguardando Ciência Presidente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T16:23:33.119367-03:00 Aprovado 9 0 0
2026-03-12T15:57:32.745156-03:00 Aprovado 10 0 0
2026-02-10T17:47:42.005981-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2004
E-mail: e-mail do vereador@barradopirai.rj.leg.br
PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: INSTITUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
BARRA DO PIRAÍ O “DIA DA LIGA 
NACIONAL DE FUTEVÔLEI” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Piraí, o 
Dia da Liga Nacional de Futevôlei de acordo com a disponibilidade de data no mesmo.
Art. 2º. A data instituída tem como finalidade:
I – valorizar e incentivar a prática esportiva do futevôlei no município;
II – promover ações educativas, esportivas e culturais relacionadas à modalidade;
III – estimular a integração entre atletas, entidades esportivas, escolas, 
associações e comunidade;
IV – reconhecer a importância do futevôlei para o esporte, o lazer e o 
desenvolvimento social de Barra do Piraí.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e 
privadas, federações, associações esportivas e demais organizações para a realização de 
atividades alusivas ao Dia da Liga Nacional de Futevôlei.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo inserir no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Barra do Piraí o Dia da Liga Nacional de Futevôlei. O futevôlei 
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2004
E-mail: e-mail do vereador@barradopirai.rj.leg.br
vem se consolidando como uma das modalidades esportivas mais populares do país e 
também encontra forte adesão em Barra do Piraí, reunindo atletas, praticantes, projetos 
sociais e eventos que contribuem para o desenvolvimento esportivo da cidade. A criação 
desta data oficial reforça o incentivo à prática esportiva, estimula ações de lazer e 
integração comunitária e reconhece a importância da modalidade como ferramenta de 
inclusão social e promoção da qualidade de vida.
Ao instituir o Dia da Liga Nacional de Futevôlei, o município amplia sua agenda 
esportiva e fortalece iniciativas que valorizam o esporte como política pública.
Sala Barão do Rio Bonito, 6 de dezembro de 2025.
JOÃO PAULO MARIANO NOVAES
Vereador

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