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materia nº 91/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaPROÍBE O USO DE COLEIRAS ANTILATIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id624

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-20 Mesa Procurador — Certifico que conforme ata consedida pelo Departamento de ata pude constatar que a proposição acima epigrafada fora aprovada em votação única no dia 14/12/2023, não possuindo comprovante de envio para sanção ou veto. Sendo assim, encaminho os autos ao d. Procurador para analise e prosseguimento.
2025-09-11 Aguardando — Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 91/23 à Procuradoria, conforme solicitado no Memorando nº 66/PROC/2025.
2024-02-06 Arquivado — —
2023-12-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-11-07 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-10-03 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-05-22 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-05-22 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

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