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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2021
E-mail: luizfelipeludi@barradopirai.rj.leg.br
REQUERIMENTO N.º ____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí,
O Vereador Luiz Felipe Ludi, que a este subscreve, após tramitação regimental (art.
123, § 3º, VII, do RICMBP), VEM, RESPETIOSAMENTE, REQUERER a Vossa
Excelência que oficie perante a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, solicitando as
seguintes informações:
CRONOGRAMA DETALHADO da execução do Contrato n° 02/2026, Processo
Administrativo n° 9897 / 2025, da "Operação Tapa-Buracos" em toda a área urbana e rural
do Município de Barra do Piraí/RJ.
DADOS SOLICITADOS:
1. Cronograma Físico-Financeiro Detalhado:
o Relação de todas as vias (ruas, avenidas, estradas) programadas para
receber os serviços de recuperação asfáltica (tapa-buracos e/ou
recapeamentos leves);
o Bairros ou localidades abrangidos;
o Ordem de prioridade e sequência de execução (planejamento semanal ou
mensal);
o Previsão de data de início e conclusão dos serviços em cada trecho ou
região.
2. Recursos e Metodologia:
o Tipo de material a ser utilizado (asfalto usinado a quente, concreto
betuminoso, emulsão asfáltica, etc.);
o Quantidade estimada de material (em toneladas ou metros cúbicos);
o Equipes e maquinários alocados (número de equipes, veículos, etc.);
o Valor total previsto para a operação e fonte dos recursos (orçamento próprio,
emendas, etc.).
3. Monitoramento e Responsabilidade:
o Setor ou departamento responsável pela supervisão técnica da obra;
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o Forma de fiscalização da qualidade do serviço executado;
o Canal de comunicação para que a população possa reportar novos buracos ou
problemas durante a operação.
Além das informações supracitadas, e considerando a urgência e a necessidade de
minimizar os impactos do tráfego diurno, REQUEIRO igualmente que seja solicitado ao
Poder Executivo que estude e, se viável, implemente a realização das atividades da
"Operação Tapa-Buracos" também em períodos noturnos e/ou nos finais de semana,
observadas as devidas condições de segurança e iluminação para os servidores e o público,
tendo em vista, o menor fluxo de veículos e pessoas.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como escopo principal o exercício do papel
fiscalizatório deste Parlamento, atribuição precípua e indelegável dos Vereadores, conforme
dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
A conservação da malha viária é demanda urgente de segurança pública e bemestar social. A solicitação do cronograma detalhado da 'Operação Tapa-Buracos'
fundamenta-se no direito à transparência
O Vereador Ludi, atendendo a demandas da população e zelando pela correta
aplicação dos recursos públicos, necessita ter acesso ao inteiro teor do cronograma de
execução da Operação Tapa Buracos para:
1. Fiscalização efetiva desta Casa sobre a aplicação dos recursos;
2. Controle social, permitindo que a população acompanhe e colabore;
3. Planejamento urbano, minimizando transtornos e otimizando a execução;
4. Segurança viária, ao priorizar pontos de risco conhecido.
A divulgação prévia do cronograma transforma uma ação administrativa em política
pública participativa e auditável, garantindo eficiência e legitimidade aos serviços
prestados."
Diante do exposto, e no estrito exercício do meu mandato, que tem o dever
de fiscalizar e zelar pelo bom uso do erário e pela qualidade dos serviços públicos,
solicito as seguintes informações detalhadas, preferencialmente em planilha ou documento
oficial.
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Contando com o estrito cumprimento da Lei, em nome da Ordem Democrática,
colocamo-nos ao seu à disposição nesta Casa de Leis e reitero elevados protestos de estima
e consideração.
Sala Barão do Rio Bonito, 04 de fevereiro de 2026.
Luiz Felipe Ludi
Vereador