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PROJETO DE LEI N.º 16/2026
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E SAÚDE.
Trata-se de projeto de lei inaugurado pelo Poder Executivo, com vistas a
autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de r$ 1.419.750,00 (um
milhão e quatrocentos e dezenove mil e setecentos e cinquenta reais), no orçamento
programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Após analisar os elementos formais e materiais da proposição, em especial sua
adequação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e à Lei Orgânica do
Município de Barra do Piraí, o relator não vislumbrou obstáculo legal em sua tramitação,
emitindo o voto favorável ao Projeto de Lei.
Desta forma, os Vereadores e membros que compõe esta Comissão,
acompanhando o voto do relator, manifestam-se favoravelmente à tramitação e
aprovação da proposição.
Sala das Comissões, ___ de __________ de 2026.
Elves Costa dos Santos
Vereador - Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Vereador - Relator da Comissão de Saúde.
Luciana de Oliveira Maciel de Almeida,
Vereadora – Vogal da Comissão de Saúde.
Jeordane da Silva Gomes Perino,
Vereador - Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
José Mauro da Silva Nascimento,
Vereador - Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - Presidente da Comissão de Saúde
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