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PROJETO DE LEI N.º 27/2026
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE
CONTAS E SEGURANÇA PÚBLICA.
Trata-se de projeto de lei inaugurado pelo poder executivo, com vistas a autorizar
a reabertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.813.098,65 (dois milhões e
oitocentos e treze mil e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), no orçamento
programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Após analisar os elementos formais e materiais da proposição, em especial sua
adequação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e à Lei Orgânica do
Município de Barra do Piraí, o relator não vislumbrou obstáculo legal em sua tramitação,
emitindo o voto favorável ao Projeto de Lei.
Sala Barão do Rio Bonito, ____ de ________________ de 2026.
Jeordane da Silva Gomes Perino
Vereador – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Elves Costa dos Santos
Vereador – Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
José Mauro da Silva Nascimento
Vereador – Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Vereador - Vogal da Comissão de Segurança Pública
Thiago Felipe Ponciano Soares
Vereador - Presidente da Comissão de Segurança Pública
Macrei Junior de Andrade
Vereador - Relator da Comissão de Segurança Pública
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Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro – Barra do Piraí–RJ – CEP: 27123-020
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