| 2026-04-27 |
Publicado/Arquivado |
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| 2026-04-13 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2026-04-13 |
Extrato de votação |
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| 2026-04-10 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2026-04-10 |
Proposição aprovada em 2ª discussão e votação |
S |
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| 2026-04-09 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
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| 2026-04-08 |
Aguardando Votação |
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| 2026-04-07 |
Extrato de votação |
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| 2026-04-07 |
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação |
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| 2026-04-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
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| 2026-04-07 |
Aguardando |
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| 2026-03-24 |
Aguardando |
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Na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Relatora da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, manifesto-me favoravelmente à tramitação da presente propositura e encaminho os autos ao Relator, nobre Vereador Pedro, para a elaboração do respectivo voto. |
| 2026-03-23 |
Aguardando |
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Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei à Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Luciana Maciel. |
| 2026-03-18 |
Aguardando |
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Ciente da proposição e como vogal da Comissão de Justiça e Redação, manifesto-me de forma FAVORÁVEL ao Parecer.
Remeto os autos ao Presidente da Comissão. |
| 2026-03-17 |
Aguardando |
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1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
2) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
3) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
4) cumprindo o item 3, remetam-se os autos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e proceda-se da mesma forma como determinado no item 2;
6) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2026-03-12 |
Aguardando |
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Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei, à relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a vereadora Luciana Maciel. |
| 2026-03-11 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2026-03-11 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
4) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, como determinado no item 2;
5) cumprindo o item 4, remetam-se os autos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e proceda-se da mesma forma como determinado no item 2;
6) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2026-03-11 |
Aguardando |
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| 2026-03-11 |
Extrato de votação |
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| 2026-03-03 |
Proposição apresentada em Plenário |
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| 2026-03-03 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2026-02-24 |
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) |
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| 2026-02-24 |
Mesa Procurador |
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Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 32/2026. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2026-02-24 |
Aguardando |
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