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materia nº 9/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaAdita ao art. 1º do Projeto de Lei 85/2023 de autoria do Poder Executivo, as seguintes destinações:
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Autoria

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Emenda Aditiva

         Adita ao art. 1º do Projeto de Lei 85/2023 de autoria do Poder Executivo, as seguintes destinações:

R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) – para o Posto de Saúde Dom José André Coimbra no Bairro Coimbra.

	R$ 100.000,00 (cem mil reais) – para a reforma da Praça Carlos Heleno no Bairro Coimbra.

	R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – para a construção de uma Praça no Loteamento Firmino no Bairro Coimbra.

	Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.; com ou sem a garantia da União, até o valor de R$30.000.000,00 (trinta milhoões de reais), no ambito do Programa de Eficiência Municipal, nos termos da Resolução CMN nº4.995, de 24.03.2022 e suas alterações, destinadas a realização de Obras de drenagem, pavimentação, infraestrutura, sinalização horizontal e vertical em diversas localidades do município de Barra do Piraí, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 01, de 04 de maio de 2000.

Que passa a viger:

	Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.; com ou sem a garantia da União, até o valor de R$30.000.000,00 (trinta milhoões de reais), no ambito do Programa de Eficiência Municipal, nos termos da Resolução CMN nº4.995, de 24.03.2022 e suas alterações, destinadas a realização de Obras de drenagem, pavimentação, infraestrutura, incluindo R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) – para o Posto de Saúde Dom José André Coimbra no Bairro Coimbra, R$ 100.000,00 (cem mil reais) – para a reforma da Praça Carlos Heleno no Bairro Coimbra, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – para a construção de uma Praça no Loteamento Firmino no Bairro Coimbra, sinalização horizontal e vertical em diversas localidades do município de Barra do Piraí, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 01, de 04 de maio de 2000.



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