materia nº 1/2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001 DE 2026
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 149º DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art.1º. Modifica a redação do caput do artigo 149 do RICMBP, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 149. As sessões ordinárias serão realizadas às terças e
quintas-feiras, instalando-se às 15 horas e com duas horas de
duração.
Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, 24 de fevereiro de 2026.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Felippe de Paula Pinto
Vereador - 2º Secretário
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