materia nº 127/2026

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete Vereador Pedrinho ADL
INDICAÇÃO Nº ____ /2026
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o 
Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que, através do órgão 
competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à regulamentação do 
sepultamento de animais de estimação (pets) em sepulturas de família nos cemitérios 
municipais, observadas as normas sanitárias, ambientais e administrativas pertinentes.
A presente Indicação tem como objetivo atender à demanda de famílias que 
desejam realizar o sepultamento de seus animais de estimação de forma digna, 
respeitosa e organizada, sem prejuízo à saúde pública e à legislação vigente.
Justificativa: O vínculo afetivo entre as famílias e seus animais de estimação é 
amplamente reconhecido, e a possibilidade de sepultamento em sepulturas de família, 
quando devidamente regulamentada, contribui para evitar descartes irregulares, 
preservar o meio ambiente e assegurar o cumprimento das normas sanitárias. Trata-se 
de medida que alia sensibilidade social, organização dos cemitérios municipais e 
respeito às regras de saúde pública.
Sala Barão do Rio Bonito, 26 de Fevereiro de 2026.