| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Modifica o artigo 149 do RICMBP. |
| native_id | 6486 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-17 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2026-03-17 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2026-03-16 | Aguardando | — | — |
| 2026-03-13 | Aguardando | — | Aguardando a assinatura da nobre vereadora. |
| 2026-03-12 | Aguardando | — | Após o recolhimento da assinatura deste vereador, remeto o presente Projeto de Lei ao Protocolo da Câmara Municipal. |
| 2026-03-11 | Aguardando | — | Aguardando a assinatura do nobre vereador. |
| 2026-03-04 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-03-04 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2026-03-04 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | U | — |
| 2026-03-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2026-03-03 | Aguardando | — | — |
| 2026-03-02 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei à relatora da CCJ, a vereadora Luciana Maciel. |
| 2026-03-02 | Aguardando Parecer das Comissões | — | Certifico que remeti o referido projeto de lei ao presidente da CCJ, o nobre Vereador, Ludi. |
| 2026-03-02 | Aguardando | — | — |
| 2026-02-26 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2026-02-26 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação. DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2026-02-26 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2026-02-25 | Aguardando | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-03T15:52:54.435068-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2026-02-26T15:56:07.111048-03:00 | Aprovado | 8 | 2 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001 DE 2026 EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 149º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Modifica a redação do caput do artigo 149 do RICMBP, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 149. As sessões ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, instalando-se às 15 horas e com duas horas de duração. Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala Barão do Rio Bonito, 24 de fevereiro de 2026. Rafael Santos Couto Vereador - Presidente Pedro Fernando de Souza Alves Vereador - 1º Secretário Luiz Felippe de Paula Pinto Vereador - 2º Secretário Página 1 de 1 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2443-9650 E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br