| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a realizar, junto à Viação Barra do Piraí, as tratativas necessárias para a solução dos problemas crônicos no transporte público do município, tais como falhas mecânicas recorrentes em veículos durante o trajeto, descumprimento de horários e demais irregularidades que afetam a população. |
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Página 1 de 1 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2021 E-mail: e-mail do luizfelipeludi@barradopirai.rj.leg.br INDICAÇÃO N.º ____/2026 Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a realizar, junto à Viação Barra do Piraí, as tratativas necessárias para a solução dos problemas crônicos no transporte público do município, tais como falhas mecânicas recorrentes em veículos durante o trajeto, descumprimento de horários e demais irregularidades que afetam a população. . Barra do Piraí, 05 de março de 2026. LUIZ FELIPE LUDI Justificativa A presente indicação visa atender a uma crescente e justa reivindicação da população barrense, que diariamente enfrenta inúmeros transtornos ao utilizar o serviço de transporte público coletivo concedido à empresa Viação Barra do Piraí. Tem sido recorrente o recebimento de reclamações por parte dos usuários acerca de problemas que afetam diretamente a dignidade e a mobilidade urbana da nossa cidade. O serviço de transporte público é um direito social previsto na Constituição Federal e deve ser prestado de forma adequada, eficiente, segura e pontual. A concessão do serviço público à iniciativa privada não exime o Poder Público, na figura da Prefeita Municipal, da responsabilidade de fiscalizar o cumprimento rigoroso do contrato de concessão firmado com a Viação Barra do Piraí.