| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, INCISO V DO ART. 32. |
| native_id | 6576 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-08 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2026-04-08 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2026-04-06 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei a Administração Geral para a devida tramitação. |
| 2026-04-01 | Aguardando | — | Aguardando assinatura do nobre vereador. |
| 2026-03-24 | Aguardando | — | Ciente, remeto o Projeto de Lei, a administração, para tramitação. |
| 2026-03-24 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei ao Vogal da CCJ, o vereador Elves Costa dos Santos. |
| 2026-03-24 | Aguardando | — | Aguardando assinatura do nobre vereador. |
| 2026-03-18 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-03-17 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2026-03-17 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | U | — |
| 2026-03-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2026-03-17 | Aguardando | — | DESPACHO 1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 2) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2026-03-12 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei, à relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a vereadora Luciana Maciel. |
| 2026-03-11 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2026-03-11 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação. DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2026-03-11 | Aguardando | — | — |
| 2026-03-11 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-03-05 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2026-03-05 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-17T16:22:50.797850-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2026-03-05T15:40:43.233370-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002 DE 2026 EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, INCISO V DO ART. 32 A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Modifica a redação da alínea “e”, inciso V do Art. 32: (...) e) Atribuição de título de cidadão honorário, comendas e medalhas a pessoas que cumprirem os requisitos estabelecidos em normativa própria. Art.2º. Modifica a redação do art. 179 Art. 179. As Sessões Solenes destinar-se-ão para entrega de títulos, comendas e medalhas e serão realizadas duas vezes por ano, sendo, preferencialmente, antes dos recessos estabelecidos no art. 148. Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala Barão do Rio Bonito, 24 de fevereiro de 2026. Rafael Santos Couto Vereador - Presidente Pedro Fernando de Souza Alves Vereador - 1º Secretário Luiz Felippe de Paula Pinto Vereador - 2º Secretário Página 1 de 2 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2443-9650 E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br JUSTIFICATIVA A presente proposição visa adequar o regimento interno desta casa legislativa conforme as necessidades atuais. Página 2 de 2 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2443-9650 E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br