| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2026 |
| Date | 2026-03-11 |
| Ementa | Fica denominada Rua William de Freitas a via pública atualmente identificada como Rua 1, localizada no Bairro de Fátima, distrito da Califórnia, neste município, |
| native_id | 6599 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-30 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2026-04-13 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2026-04-13 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-04-10 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2026-04-10 | Proposição aprovada em 2ª discussão e votação | S | — |
| 2026-04-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | — |
| 2026-04-08 | Aguardando Votação | — | — |
| 2026-04-07 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-04-07 | Proposição aprovada em 1ª discussão e votação | — | — |
| 2026-04-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | — |
| 2026-04-06 | Aguardando Ciência Presidente | — | — |
| 2026-04-06 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei, a Procuradoria para inclusão na ordem do dia. |
| 2026-03-30 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei para o Vogal da CCJ, o vereador Elves Santos dos Santos. |
| 2026-03-26 | Aguardando | — | DESPACHO 1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 2) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia |
| 2026-03-18 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei, à relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a vereadora Luciana Maciel. |
| 2026-03-17 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2026-03-17 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação. DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia |
| 2026-03-16 | Aguardando Parecer Prévio | — | Certifico que o presente projeto de lei fora deliberado dia 12/03/2026, contudo não consta despacho encaminhando-o para as Comissões. Desse modo, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2026-03-13 | Aguardando | — | — |
| 2026-03-13 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-03-12 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2026-03-12 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2026-03-12 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2026-03-12 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 53/2026. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2026-03-12 | Aguardando | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-09T16:03:54.882596-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2026-04-07T15:39:39.624917-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2026-03-12T15:47:48.697017-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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Página 1 de 3 Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2017 E-mail: macrei@barradopirai.rj.leg.br PROJETO DE LEI N.º ____/2026 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE FÁTIMA, DISTRITO DA CALIFÓRNIA BARRA DO PIRAÍ. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Fica denominada Rua William de Freitas a via pública atualmente identificada como Rua 1, localizada no Bairro de Fátima, distrito da Califórnia, neste município, situada nas coordenadas aproximadas Latitude 22º27’53,85” e Longitude 44º02’58,75” Art. 2º Esta lei em vigor na data de sua publicação. Sala Barão do Rio Bonito, Barra do Piraí, 11 de março de 2026. Macrei Júnior de Andrade Vereador Justificativa O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar via pública localizada no bairro de Fátima, distrito da Califórnia no Município de Barra do Piraí, atualmente identificada apenas por numeração provisória, sendo necessária sua denominação oficial para fins de organização urbana, localização de moradores e prestação de serviços públicos. A denominação proposta tem como finalidade homenagear William de Freitas, reconhecendo sua memória. Página 2 de 3 Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2017 E-mail: macrei@barradopirai.rj.leg.br . Página 3 de 3 Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2017 E-mail: macrei@barradopirai.rj.leg.br