| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Fica denominada Rua Maria Aparecida Soares da Silva via pública atualmente identificada como Rua 2, localizada no Bairro de Fátima, distrito da Califórnia, neste município, situada nas coordenadas aproximadas Latitude 22°27'59.51" e Longitude 44°02'57,17" |
| native_id | 6630 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-05 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2026-04-17 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2026-04-15 | Aguardando | — | Remeto o presente Projeto de Lei à Administração Geral desta Colenda Casa. |
| 2026-04-14 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de lei ,ao Presidente da CCJ. |
| 2026-04-13 | Aguardando | — | Aguardando assinatura do vereador. |
| 2026-04-10 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-04-10 | Proposição aprovada em 2ª discussão e votação | S | — |
| 2026-04-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | — |
| 2026-04-01 | Aguardando Votação | — | — |
| 2026-03-31 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-03-31 | Proposição aprovada em 1ª discussão e votação | — | — |
| 2026-03-31 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | — |
| 2026-03-30 | Aguardando Ciência Presidente | — | — |
| 2026-03-30 | Aguardando | — | SEGUE TRAMITAÇÃO |
| 2026-03-26 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei à Relatora da CCJ , a vereadora Luciana Maciel. |
| 2026-03-26 | Aguardando Parecer das Comissões | — | Certifico que na presente data encaminhei a referida proposição ao Presidente da CCJ, o nobre Vereador Ludi. |
| 2026-03-25 | Aguardando | — | — |
| 2026-03-25 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-03-25 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2026-03-25 | Aguardando | — | — |
| 2026-03-25 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação. DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2026-03-23 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2026-03-23 | Certidão | — | Certifico que fora juntada Emenda Modificativa nº 12/2026 feita pelo vereador autor, modificando o artigo 1º do projeto supracitado. Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2026-03-18 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2026-03-18 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 58/2026. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não menção a pessoa homenageada, porém consta legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-07T16:04:41.837101-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2026-03-31T15:52:09.774974-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2026-03-24T15:39:16.304853-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Página 1 de 3 Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2017 E-mail: macrei@barradopirai.rj.leg.br PROJETO DE LEI N.º ____/2026 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE FÁTIMA, DISTRITO DA CALIFÓRNIA BARRA DO PIRAÍ. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Fica denominada Rua Maria Aparecida Soares da Silva via pública atualmente identificada como Rua 2, localizada no Bairro de Fátima, distrito da Califórnia, neste município, situada nas coordenadas aproximadas Latitude 22°27'59.51" e Longitude 44°02'57,17" Art. 2º Esta lei em vigor na data de sua publicação. Sala Barão do Rio Bonito, Barra do Piraí, 12 de março de 2026. Macrei Júnior de Andrade Vereador Justificativa O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar via pública localizada no bairro de Fátima, distrito da Califórnia no Município de Barra do Piraí, atualmente identificada apenas por numeração provisória, sendo necessária sua denominação oficial para fins de organização urbana, localização de moradores e prestação de serviços públicos. A denominação proposta tem como finalidade homenagear maria Aparecida Soares da Silva, reconhecendo sua memória. Página 2 de 3 Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2017 E-mail: macrei@barradopirai.rj.leg.br . Página 3 de 3 Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2017 E-mail: macrei@barradopirai.rj.leg.br