| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Fica denominada Rua Paulo Roberto Vilela Pereira via pública atualmente identificada como Rua 4, localizada no Bairro de Fátima, distrito da Califórnia, neste município, situada nas coordenadas aproximadas Latitude 22°28'01,85" e Longitude 44°02'56,21" |
| native_id | 6635 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-25 | Aguardando | — | Ciente da proposição, manifesto-me FAVORÁVEL remeto os autos a Administração ADL. |
| 2026-05-25 | Aguardando | — | Aguardando assinatura do senhor vereador. |
| 2026-05-19 | Aguardando | — | — |
| 2026-05-19 | Aguardando Elaboração de Minuta | — | — |
| 2026-05-19 | Proposição aprovada em 2ª discussão e votação | S | — |
| 2026-05-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | — |
| 2026-05-18 | Aguardando | — | — |
| 2026-05-18 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-05-14 | Proposição aprovada em 1ª discussão e votação | P | — |
| 2026-05-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | — |
| 2026-05-14 | Aguardando | — | — |
| 2026-05-06 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei à Relatora da CCJ, a vereadora Luciana Maciel. |
| 2026-05-06 | Aguardando Parecer das Comissões | — | Certifico que na presente remeti os referidos autos ao presidente da CCJ, o nobre Vereador, Ludi. |
| 2026-04-29 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2026-04-29 | Aguardando | — | — |
| 2026-04-28 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-04-28 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2026-04-28 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2026-04-28 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Não vislumbrei, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, à CRFB/88, tampouco à LOM. Sugiro, portanto, a tramitação. |
| 2026-04-27 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2026-03-23 | AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) | — | — |
| 2026-03-23 | Certidão | — | Certifico que fora juntada Emenda Modificativa nº 10/2026 feita pelo vereador autor, modificando o artigo 1º do projeto supracitado. Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2026-03-17 | AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) | — | — |
| 2026-03-17 | Aguardando | — | — |
| 2026-03-16 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-19T10:54:27.366951-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2026-05-14T16:15:00.112779-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2026-04-28T15:49:00.426099-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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Página 1 de 3 Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2017 E-mail: macrei@barradopirai.rj.leg.br PROJETO DE LEI N.º ____/2026 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE FÁTIMA, DISTRITO DA CALIFÓRNIA BARRA DO PIRAÍ. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Fica denominada Rua Paulo Roberto Vilela Pereira via pública atualmente identificada como Rua 4, localizada no Bairro de Fátima, distrito da Califórnia, neste município, situada nas coordenadas aproximadas Latitude 22°28'01,85" e Longitude 44°02'56,21" Art. 2º Esta lei em vigor na data de sua publicação. Sala Barão do Rio Bonito, Barra do Piraí, 16 de março de 2026. Macrei Júnior de Andrade Vereador Justificativa O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar via pública localizada no bairro de Fátima, distrito da Califórnia no Município de Barra do Piraí, atualmente identificada apenas por numeração provisória, sendo necessária sua denominação oficial para fins de organização urbana, localização de moradores e prestação de serviços públicos. A denominação proposta tem como finalidade homenagear Paulo Roberto Vilela Pereira reconhecendo sua memória. Página 2 de 3 Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2017 E-mail: macrei@barradopirai.rj.leg.br . Página 3 de 3 Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro — Barra do Piraí–RJ — CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2017 E-mail: macrei@barradopirai.rj.leg.br