| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | DENOMINA DE PROFESSORA MARINETE KELLY DE SIQUEIRA A CRECHE MUNICIPAL/ ESCOLA TIPO 1, SITUADA NO BAIRRO VALE DO IPIRANGA |
| native_id | 6638 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-30 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2026-04-22 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2026-04-17 | Aguardando | — | Aguardando assinatura do senhor vereador. |
| 2026-04-15 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-04-15 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2026-04-15 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | A | — |
| 2026-04-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | — |
| 2026-04-13 | Aguardando | — | Remeto ao presente Projeto de Lei ao Ilmo. Presidente desta Edilidade. |
| 2026-04-08 | Aguardando | — | DESPACHO Concluído o Parecer nº 01/2026 do Relator da Comissão de Educação, retorno os autos ao Presidente para que sejam adotados os procedimentos de praxe conforme preceitua o art. 62 do RICMBP. |
| 2026-04-06 | Aguardando Parecer das Comissões | — | Remeto ao relator da Comissão de Educação, vereador Wanderson. |
| 2026-04-06 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei, a Procuradoria, para inclusão na ordem do dia. |
| 2026-04-01 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei ao Vogal da CCJ, o vereador Elves Costa dos Santos. |
| 2026-03-31 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2026-03-30 | Aguardando | — | Segue para tramitação |
| 2026-03-26 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei à Relatora da CCJ , a vereadora Luciana Maciel. |
| 2026-03-26 | Aguardando Parecer das Comissões | — | Por ordem verbal do d. Procurador proceda-se da seguinte forma: 1)Remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ciência e posteriormente a relatora para confecção de seu voto, 2) com o voto remetam-se os autos ao i. vogal e ao Presidente para concordar ou não com o entendimento firmado pela relatora. 3) tudo Cumprido certifique-se e remetam-se os autos ao ilmo. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2026-03-25 | Aguardando | — | — |
| 2026-03-24 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-03-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2026-03-19 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2026-03-19 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação. DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Educação para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 4) proceda-se da mesma forma a Comissão de Educação, como determinado no item 2; 5) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2026-03-18 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2026-03-18 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 63/2026. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2026-03-17 | AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) | — | — |
| 2026-03-17 | Aguardando | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-14T16:29:17.142094-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2026-03-24T15:39:52.292649-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ Tels.: (24) 2443-2148 - E-mail: 1 camara_bp@ig.com.br Câmara Municipal de Barra do Piraí Pedro Fernando de Souza Alves - Vereador PROJETO DE LEI Nº: ___/2026 EMENTA: “DENOMINA DE PROFESSORA MARINETE KELLY DE SIQUEIRA A CRECHE MUNICIPAL/ ESCOLA TIPO 1, SITUADA NO BAIRRO VALE DO IPIRANGA”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Denomina de “Professora Marinete Kelly de Siqueira” a Creche Municipal/ Escola Tipo 1, situada no bairro Vale do Ipiranga, instalado e mantido pelo Município de Barra do Piraí. Art. 2º A denominação ora instituída passará a constar em todos os atos oficiais, documentos, correspondências, sistemas internos, placas indicativas, fachadas, materiais institucionais e meios de comunicação do Poder Público Municipal. Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placa oficial denominativa em local de destaque na entrada principal da unidade Escolar, contendo breve menção ao homenageado. Art. 4º O Município poderá promover, por ocasião da inauguração da unidade, solenidade oficial alusiva à denominação prevista nesta Lei, com registro histórico nos arquivos públicos municipais. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Barão do Rio Bonito, 12 de março 2026. Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ Tels.: (24) 2443-2148 - E-mail: 2 camara_bp@ig.com.br Câmara Municipal de Barra do Piraí Pedro Fernando de Souza Alves - Vereador JUSTIFICATIVA A presente propositura tem por objetivo homenagear, a Sra. Marinete Kelly de Siqueira, ilustre moradora de Barra do Piraí, que dedicou grande parte de sua vida à educação de crianças e jovens em diversas instituições de ensino. Ao longo de sua trajetória profissional, a Sra. Marinete Kelly de Siqueira destacou-se pelo compromisso, dedicação e amor à Educação, marcando sua atuação pelo cuidado com seus alunos e pela significativa contribuição ao desenvolvimento educacional do município. A denominação da Creche Municipal/Escola com o seu nome representa um justo e merecido reconhecimento público à sua história, ao legado deixado e à relevante importância de sua atuação para a comunidade barrense. Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ Tels.: (24) 2443-2148 - E-mail: 3 camara_bp@ig.com.br Câmara Municipal de Barra do Piraí Pedro Fernando de Souza Alves - Vereador