| 2026-03-31 |
Publicado/Arquivado |
— |
— |
| 2026-03-31 |
Aguardando sanção governamental |
— |
— |
| 2026-03-30 |
Aguardando |
— |
— |
| 2026-03-26 |
Aguardando |
— |
— |
| 2026-03-26 |
Aguardando |
— |
— |
| 2026-03-24 |
Aguardando |
— |
Ciente, Remeto o Presente Projeto de Lei a Relatora, Vereadora Lú Maciel. |
| 2026-03-24 |
Aguardando |
— |
Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei ao Vogal da CCJ, o vereador Elves Costa dos Santos. |
| 2026-03-24 |
Aguardando |
— |
Aguardando assinatura do nobre vereador. |
| 2026-03-20 |
Extrato de votação |
— |
— |
| 2026-03-20 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
— |
| 2026-03-20 |
Proposição aprovada em Única Discussão e Votação |
A |
— |
| 2026-03-18 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
— |
| 2026-03-18 |
Aguardando |
— |
— |
| 2026-03-18 |
Extrato de votação |
— |
— |
| 2026-03-17 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
— |
| 2026-03-17 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
— |
| 2026-03-17 |
Aguardando Parecer Prévio |
— |
— |
| 2026-03-17 |
Mesa Procurador |
— |
Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 65/2026. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2026-03-17 |
Procuradoria - Secretaria |
— |
PARECER PRÉVIO
Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, a Relatora para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da CFOTC para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
4) proceda-se da mesma forma a CFOTC, com vistas ao Presidente da CFOTC e Vogal para concordarem ou não com o entendimento firmado pelo Relator.
5) com o parecer da CFOTC, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
6) proceda-se da mesma forma a Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, com vistas ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Vogal para concordarem ou não com o entendimento firmado pelo Relator.
7) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2026-03-16 |
Aguardando |
— |
— |