materia nº 66/2026

PROJETO DE LEI N.º 65/2026
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E
AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Trata-se de projeto de lei n.º 65/26 protocolado pelo Poder Executivo, com vistas a autorizar a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 221.157,89 (duzentos e vinte e um mil e cento e
cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), no orçamento programa em vigor e dá outras
correlatas providências.
Após analisar os elementos formais e materiais da proposição, em especial sua adequação à
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e à Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí, o
relator não vislumbrou obstáculo legal em sua tramitação, emitindo o voto favorável ao Projeto de Lei.
Desta forma, os vereadores e membros que compõem esta comissão, acompanhando o voto do
relator, manifestam-se favoravelmente à tramitação e aprovação da proposição.
Sala das Comissões, ___ de __________ de 2026.
Luiz Felippe Ludi,
Vereador – Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Vereador – Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio
Luciana de Oliveira Maciel de Almeida,
Vereadora – Relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Vereadora – Relatora da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio
Elves Costa dos Santos,
Vereador – Vogal Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Vereador - Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Jeordane da Silva Gomes Perino,
Vereador - Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
José Mauro da Silva Nascimento,
Vereador - Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Thiago Felipe Ponciano Soares
Vereador - Vogal da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio.
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