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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2012
E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI N.º ____/2026
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
LOCALIZADA NA RUA JOSÉ
TAVARES FILHO ESQUINA COM A
RUA ELPÍDIO LOURENÇO DE
SOUZA, BAIRRO SÃO JOÃO, NO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ,
COMO “PRAÇA MARIA APARECIDA
BRITO DE OLIVEIRA”.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como “Praça Maria Aparecida Brito de Oliveira” a praça
pública localizada na Rua José Tavares Filho esquina com a Rua Elpídio Lourenço de
Souza, bairro São João, no Município de Barra do Piraí.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com a
denominação da referida praça.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 23 de Março de 2026.
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Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar justa
homenagem à Sra. Maria Aparecida Brito de Oliveira, cidadã que, em
vida, contribuiu significativamente para a comunidade local, sendo
reconhecida por sua dedicação, valores humanos e relevantes
serviços prestados.
A denominação de logradouro público com seu nome
representa o reconhecimento do Poder Público e da população à sua
trajetória, preservando sua memória e legado junto às futuras
gerações.
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