materia nº 275/2026

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete Vereador Pedrinho ADL
INDICAÇÃO Nº ____ /2026
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o 
Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que, através do órgão 
competente, sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de 
canetas emagrecedoras a pessoas com Diabetes Mellitus e outras doenças associadas, 
mediante prescrição médica.
Justificativa: A presente Indicação tem por objetivo ampliar o acesso a tratamentos 
adequados no âmbito da rede pública de saúde, contribuindo para o controle clínico 
das doenças, a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e a prevenção de 
complicações, observados os protocolos médicos, diretrizes do SUS e a 
disponibilidade orçamentária do Município.
O Diabetes Mellitus e as doenças associadas representam um relevante problema de 
saúde pública, sendo responsáveis por inúmeras complicações clínicas e elevado 
impacto social e econômico. A disponibilização de canetas emagrecedoras, mediante 
prescrição médica, pode contribuir significativamente para o controle da doença, 
redução de comorbidades, prevenção de agravamentos e melhoria da qualidade de 
vida dos pacientes atendidos pelo sistema público de saúde.
Sala Barão do Rio Bonito, 23 de Março de 2026.