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PROJETO DE LEI N.º 40/2026
COMISSÃO DE SAÚDE
PARECER
Trata-se de projeto de lei n.º 40/26 protocolado pelo nobre vereador Jeordane
Perino, com vistas a autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos blocos
carnavalescos do Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
O projeto foi deliberado e aprovado, por unanimidade, na sessão plenária de
3/32026.
Após analisar os elementos formais e materiais da proposição, em especial sua
adequação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e à Lei Orgânica do
Município de Barra do Piraí, o relator não vislumbrou obstáculo legal em sua tramitação,
emitindo o voto favorável ao Projeto de Lei e de sua emenda.
Desta forma, os Vereadores e membros que compõe esta Comissão,
acompanhando o voto do relator, manifestam-se favoravelmente à tramitação e
aprovação da proposição, bem como de sua emenda.
Sala Barão do Rio Bonito, ____ de ________________ de 2025.
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador – Presidente da Comissão de Saúde
Elves Costa dos Santos
Vereador – Relator da Comissão de Saúde
Luciana de Oliveira Maciel de Almeida
Vereadora – Vogal Comissão de Saúde
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Praça Nilo Peçanha, n.º 7 – Centro – Barra do Piraí–RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248
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