br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 11/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaACRESCENTA-SE O SEGUINTE ARTIGO 7º E ANEXO I AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 085/2023
native_id688

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Arquivado — apensado pl 001/2023 a pedido do procurador.
2025-01-23 Arquivado — —
2025-01-23 PUBLICADA — —
2023-08-29 Aguardando sanção governamental — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

f 
• 
• 
• 
• 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Barra do Piraí 
Gabinete da Vereador Paulo Rogeiro de o. 
EMENDA ADITIVA N'" /2023 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 085/2023 
Acrescenta-se o seguinte artigo 7º e anexo I ao Projeto de Lei Municipal nº 085/2023, 
renumerando-se os seguintes: 
-
"Art. 7º - No anexo I constante dessa lei destacam-se localidades em que há 
necessidade de destinação dos recursos advindos da operação de crédito de que 
trata essa lei, através de obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação. 
Parágrafo único: O rol constante do anexo I é meramente sugestivo não tendo 
caráter vinculativo, nem execução obrigatória. 
Anexo I 
- Reforma Geral da Ponte GetúlioVargas - Ponte de Ferro; 
- Construção de Galerias de concreto no Bairro Cantão; 
- Reforma e ampliação de rede de água potável, para o bairro Lago Azul; 
- Reforma geral das calçadas do centro da cidade e bairro Santana; 
- Reforma e urbanização da Praça Cobra Fumando; 
- Reforma e urbanização do espaço de quiosques do largo da feira ; 
~~~rlffl:P.ffi:íTianem 
Praça NIio Peçanha, 7 - Centro - CEP 27123-020 - Barra do Pirai - RJ 

open original →