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PROJETO DE LEI N.º ____/2026
EMENTA: ALTERA O ART. 11 DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.765/2023.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 3.765/2023, que passará a ter a seguinte
redação:
III- 11 (onze) Técnico Operacional;
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2026.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Felippe de Paula Pinto
Vereador - 2º Secretário
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2004
E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br
Justificativa
A presente proposição visa adequar o quantitativo de Técnicos Operacionais de
acordo com a atual necessidade desta Edilidade.
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2004
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