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materia nº 484/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 484 / 2026
Date 2026-04-20
EmentaSOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que Vossa Excelência possa interceder junto ao órgão competente no sentido de promover a adequada utilização do espaço público localizado sob o viaduto que interligará as proximidades do Parque de Exposições, cuja inauguração ocorrerá em breve. Sugere-se a implantação de uma praça, área de lazer, parquinho infantil ou outro equipamento público, bem como a possibilidade de instalação de base de apoio da Guarda Municipal, com o objetivo de valorizar o local, incentivar a convivência comunitária e contribuir para a segurança e o bem-estar dos moradores da região.
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PraçaNiloPeçanha ,Nº7 –Centro–BarradoPiraí,RJ–CEP:27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2019
E-mail:vereadoralumaciel@barradopirai.rj.leg.br
INDICAÇÃO N.º /2026
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que a esta 
subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, a fim de que Vossa Excelência possa interceder junto ao órgão competente no 
sentido de promover a adequada utilização do espaço público localizado sob o viaduto que 
interligará as proximidades do Parque de Exposições, cuja inauguração ocorrerá em breve.
Sugere-se a implantação de uma praça, área de lazer, parquinho infantil ou outro 
equipamento público, bem como a possibilidade de instalação de base de apoio da Guarda 
Municipal, com o objetivo de valorizar o local, incentivar a convivência comunitária e 
contribuir para a segurança e o bem-estar dos moradores da região.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo promover a adequada ocupação e valorização do 
espaço público localizado sob o viaduto que interligará as proximidades do Parque de 
Exposições, cuja inauguração ocorrerá em breve.
É de conhecimento que áreas urbanas sem destinação específica tendem a sofrer processos 
de degradação, com impactos negativos na segurança, na mobilidade e na qualidade de vida 
da população local. Nesse sentido, a implantação de equipamentos públicos, como praça, 
área de lazer, parquinho infantil ou base de apoio da Guarda Municipal, contribui 
significativamente para a organização do espaço urbano, incentivando o uso positivo pela 
comunidade.
Além disso, a adequada utilização e ocupação do espaço contribuem para inibir a 
permanência irregular de pessoas e práticas que possam comprometer a ordem pública, 
incluindo situações associadas ao uso indevido de substâncias, promovendo assim maior 
segurança e bem-estar para os moradores da região.
Dessa forma, a presente solicitação busca antecipar medidas de planejamento urbano, 
garantindo que o referido espaço seja utilizado de forma funcional, segura e em benefício 
direto da coletividade.
Sala Barão do Rio Bonito,20 de abril de 2026.
LuMaciel 
Vereadora

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