materia nº 523/2026

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INDICAÇÃO N.º ____/2026
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta 
subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal com vistas a providenciar, junto a Secretaria de Obras e Serviço Público, que seja 
realizada, com caráter de urgência, vistoria técnica e intervenção estrutural, na Rua Hélio 
Guimarães, localizada no Bairro São João, tendo em vista o desmoronamento de parte da 
calçada e afundamento do leito viário.
Barra do Piraí, 28 de abril de 2026.
LUIZ FELIPE LUDI
Justificativa
A presente indicação se faz necessária diante dos graves problemas de infraestrutura 
urbana verificados na Rua Hélio Guimarães, no Bairro São João, onde se observa o 
desmoronamento parcial da calçada e o afundamento do leito viário. Tais anomalias 
comprometem a segurança de pedestres e condutores, além de oferecerem risco iminente 
de acidentes, como quedas, danos a veículos e possível colapso de redes subterrâneas 
(esgoto, drenagem ou galerias pluviais). 
A situação demanda vistoria técnica urgente e intervenção estrutural por parte da 
Secretaria de Obras e Serviço Público, visando restaurar as condições seguras de 
trafegabilidade e acessibilidade, bem como evitar danos materiais e à integridade física 
dos munícipes. Assim, a medida alinha-se ao princípio constitucional da segurança e à 
responsabilidade do Poder Público na manutenção adequada da malha viária municipal.