materia nº 524/2026

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INDICAÇÃO N.º ____/2026
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta 
subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal com vistas a providenciar, junto a Secretaria de Obras e Secretaria de Educação, 
a realização de serviços de manutenção no piso e nas paredes da Creche Municipal Jose 
Alberto de Oliveira, localizada no bairro Santo Antônio.
Barra do Piraí, 28 de abril de 2026.
LUIZ FELIPE LUDI
Justificativa
A degradação do piso pode provocar quedas, tropeços e outros acidentes, enquanto 
as irregularidades nas paredes comprometem não apenas a estética do ambiente 
pedagógico, mas também a salubridade do espaço, podendo favorecer o surgimento de 
infiltrações, mofo e desprendimento de revestimentos, com potencial dano à saúde dos 
usuários.
Tratando-se de uma creche municipal, vinculada à Secretaria de Educação, mas cuja 
infraestrutura depende dos serviços da Secretaria de Obras, é imprescindível a atuação 
integrada entre as pastas para garantir a realização célere dos reparos necessários. A 
manutenção adequada das instalações públicas é dever do Poder Executivo e condição 
básica para o exercício pleno do direito à educação infantil com qualidade, segurança e 
dignidade.