materia nº 527/2026

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete Vereador Pedrinho ADL
INDICAÇÃO Nº ____ /2026
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o 
Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que, por meio do órgão 
competente, seja autorizada, em caráter de urgência, a transferência do local de 
realização das provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação 
(CNH), atualmente realizadas no distrito de Ipiabas, para o Município Sede, visando 
proporcionar melhores condições de acesso e atendimento aos candidatos.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a realização 
das provas práticas em local diverso do centro do Município tem gerado dificuldades 
significativas aos candidatos, especialmente no que se refere ao deslocamento, custos 
adicionais com transporte e logística, além de eventuais transtornos relacionados a 
horários e disponibilidade. A centralização da aplicação das provas no Município 
Sede contribuirá para maior comodidade, economicidade e eficiência no atendimento 
à população, garantindo melhores condições aos munícipes que buscam a obtenção 
de sua habilitação, bem como maior organização e acessibilidade ao serviço.
Sala Barão do Rio Bonito, 28 de Abril de 2026.