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materia nº 1/2026

Tipo Destaque
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaDestaque do artigo 3º conforme sugestão do parecer da CCJ.
native_id7117

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Publicado/Arquivado
2026-05-14 Aguardando sanção governamental
2026-05-14 Aguardando sanção governamental
2026-05-13 Aguardando
2026-05-07 Aguardando Ciente , remeto o presente Projeto de Lei ao i.Vogal da Comissão de Cultura e Turismo ao Vereador José Mauro.
2026-05-04 Aguardando Aguardando assinatura do senhor Vereador.
2026-04-30 Extrato de votação
2026-04-30 Proposição aprovada em 2ª discussão e votação S
2026-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia S
2026-04-29 Aguardando Ciência Presidente
2026-04-29 Aguardando
2026-04-28 Extrato de votação
2026-04-28 Proposição aprovada em 1ª discussão e votação B

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T15:54:33.944985-03:00 Aprovado 9 0 1

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