texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004 DE 2026
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 149º DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art.1º. Modifica a redação do caput do artigo 149 do RICMBP, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 149. As sessões ordinárias serão realizadas às terças e
quintas-feiras, instalando-se às 10 horas e com duas horas de
duração.
Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, 12 de maio de 2026.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Felippe de Paula Pinto
Vereador - 2º Secretário
Página 1 de 1
Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2443-9650
E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br
open original →