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materia nº 5/2026

Tipo Emenda Verbal
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaEmenda Verbal suprimindo os incisos III ao VI do artigo 2º do PL n.º 68/2026.
native_id7276

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2026-05-12T16:26:56.552745-03:00 Rejeitado 1 9 0

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