materia nº 721/2026

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete Vereador Pedrinho ADL
INDICAÇÃO Nº ____ /2026
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o 
Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam adotadas as 
providências administrativas e institucionais necessárias visando à implantação de 
uma Casa da Igualdade Racial no Município, equipamento vinculado ao Programa 
Mais Igualdade, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial, bem como que 
sejam realizadas as tratativas necessárias para integração e regularização do 
Município junto ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, 
observando-se também a manutenção e funcionamento do Conselho Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial, visando habilitar o Município à participação em 
futuros editais, convênios e programas federais destinados ao fortalecimento das 
políticas públicas de igualdade racial.
Justificativa: A presente solicitação visa fortalecer as ações de promoção da 
igualdade racial no Município, ampliando o apoio às políticas de combate ao racismo, 
valorização da cultura afro-brasileira e atendimento às demandas da população 
historicamente vulnerabilizada. Além disso, a iniciativa possibilitará ao Município 
buscar recursos e programas federais voltados à promoção da igualdade racial.
Sala Barão do Rio Bonito, 26 de Maio de 2026.